Lamartine Batistela Filho, professor do curso de Direito do Isca Faculdades, em Limeira, explanou sobre a figura do amante no cenário do Direiro de Família, a pedido do DJ, após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. O princípio da monogamia foi bastante citado no voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Mas o que diz a legislação brasileira sobre monogamia? O professor Lamartine esclareceu. Ele é advogado há 11 anos, professor de Direito de Família e Processo Civil do Isca Faculdades há 6 anos. É pós-graduado em Direito de Família, Processo Civil, Civil, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, com escritório na cidade de Araras, contando com mais de 40 anos na área jurídica, e associado ao Escritório Jermute e Balerini.
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