Por Edmar Silva O projeto de lei nº 155/2020 do município de Limeira, que ficou popularmente conhecido como “Lei dos Rojões”, pretendia proibir ruídos ou sons produzidos por fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos no território da referida cidade. Em regime de urgência especial, o projeto foi levado a votação em sessão bastante conturbada em...
Categoria: <span>Análises e Opiniões</span>
Post
Post
Do protagonismo do STF em 2020
Por Jano Freire O ano de 2020 foi extremamente difícil e atípico para toda a população, principalmente para empregados e empregadores, ano marcado pela pandemia do Covid-19 e o consequente Decreto Legislativo n° 06, publicado no Diário Oficial da União em 20.03.2020, reconhecendo estado de calamidade pública no Brasil, com efeitos até 31 de dezembro...
Post
Por uma nova Política Habitacional
Por Ronei Costa Martins Silva Desde épocas remotas, nossos antepassados buscavam abrigar-se. Visando proteção, instalavam-se em cavernas, depois em pequenas cabanas, originando as aldeias, que garantiriam maior proteção aos grupos sedentários nascentes. A partir de então a cabana, signo de proteção, passou ao longo do tempo a agregar outros significados intangíveis e fundamentais. Sua descendente...
Post
Uma reflexão sobre a liberdade de cultos no Brasil
por Roberson Marcomini O que comemoramos no dia 7 de Janeiro? Ou o que ainda não comemoramos fora do papel no dia 7 de janeiro? Eis uma data para refletirmos e olharmos com mais atenção para a realidade que está a nossa volta. Neste dia é comemorado o dia da liberdade de cultos no Brasil....
Post
Os incidentes de segurança mais marcantes em 2020 e as expectativas para o ano de 2021
Por Bárbara Breda Faber É fato que a pandemia potencializou os ataques cibernéticos, tanto pelo home office improvisado quanto pelo despreparo com proteção de dados no tratamento realizado pelas empresas. Os incidentes ocorridos em 2020 nos alertam da importância de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Relembre os mais marcantes: Honda sofre...
Post
Holding Familiar
Por Fabiano Morais Atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei 250/2020, que prevê o aumento da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 4% para até 8%. No Congresso Nacional também existem projetos de leis para criação de um imposto de renda sobre a...
Post
Projeto de lei visa regulamentar o teletrabalho. Entenda o que pode mudar
Por José Mauro Faber No Direito do Trabalho, o teletrabalho que é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, traz preocupação para o empregado e empregador, e igual discussão no âmbito jurídico. Tanto o é que o Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) apresentou na...
Post
A municipalização do Transporte Público
Por Ronei Costa Martins SilvaO transporte público da maioria das cidades brasileiras é operado pelo sistema de concessão, por meio do qual o poder público oferece a operação do transporte público para a iniciativa privada. Esta, com interesse em extrair dividendos (lucros) do sistema, assume a responsabilidade pela sua operação. Nesta modalidade, caberá ao poder...
Post
A legalização do aborto na Argentina e sua criminalização no Brasil
Por Edmar Silva A Argentina acaba de aprovar uma lei permitindo o aborto voluntário até a 14º (décima quarta) semana de gestação, fato que causou polêmica e gerou repercussão nos países vizinhos, inclusive no Brasil, onde tal prática é, acertadamente, proibida e criminalizada há muito tempo, com raras exceções. Comparando ambas as legislações, verifica-se que...
Post
Chega ao fim o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda
Por Marina Schimidt D’AmbrósioO Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (conhecido como BEm), que entrou em vigor em abril de 2020 termina nesta quinta-feira (31). As empresas, devem encerrar os acordos feitos com os colaboradores, seja da redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos. Assim, a partir do dia 1º...