Por Ronei Costa Martins Silva
O transporte público da maioria das cidades brasileiras é operado pelo sistema de concessão, por meio do qual o poder público oferece a operação do transporte público para a iniciativa privada. Esta, com interesse em extrair dividendos (lucros) do sistema, assume a responsabilidade pela sua operação. Nesta modalidade, caberá ao poder público tão somente a fiscalização para o adequado cumprimento das cláusulas do contrato.
Desse modo, para ser vantajoso para a iniciativa privada há que se ter uma boa perspectiva de se extrair os desejados dividendos do citado negócio. E é aí que mora o problema.
O equilíbrio financeiro do transporte público (cláusula de contrato) é calculado por meio de uma continha bem simples: a divisão do custo de operação do sistema pela quantidade de usuários pagantes. Desta conta se extrai o valor da passagem. No custo de operação estão itens como os valores dos veículos, do diesel, os salários e encargos trabalhistas, impostos, depreciação, dividendos dos sócios/proprietários, etc. Pode-se, então, supor que há dois caminhos para se diminuir o valor da passagem. Ou se diminui o custo da operação ou se aumenta a quantidade de usuários pagantes. O contrário também é verdadeiro: a diminuição da quantidade de usuários pagantes, obrigatoriamente impactará no aumento da tarifa.
Supondo uma gestão eficiente que racionalize o custo da operação, foquemos na outra variável: a quantidade de usuários pagantes.
A migração do costumeiro usuário do sistema de transporte público para o conjunto das pessoas que se locomovem na cidade por veículos particulares sempre foi um fantasma que assombrou o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público. Entretanto, atualmente, com o advento dos aplicativos de transporte de pessoas, a situação se tornou alarmante. Basta que duas ou três pessoas que sigam para o mesmo destino dividam o custo do transporte por aplicativo para que a conta fique mais vantajosa economicamente para os usuários. E com os incríveis benefícios da maior rapidez no embarque, maior rapidez no trajeto, conforto e desembarcarem no exato destino.
Eis então o efeito bola de neve: menos passageiros no transporte público provocará o aumento da passagem, que, sendo maior, desestimulará mais e mais usuários.
A consolidação das novas plataformas tecnológicas como modal de transporte mudará inevitavelmente a forma de gestão dos sistemas de transporte público nos municípios, por uma razão óbvia: fazendo as contas os empresários perceberão que a migração do usuário cotidiano para outras modalidades de transporte impedirá a recuperação dos investimentos e a obtenção os dividendos desejados.
Numa hipotética e simplória analogia, basta perguntarmo-nos se alguém com capital para investir, estando numa sociedade que não tem por costumes comer pães, abriria uma padaria? Óbvio que não. A menos que a padaria seja subsidiada pelo poder público, de tal modo que, vendendo ou não vendendo pães, os proprietários tenham seus dividendos garantidos. Neste caso, poderíamos afirmar que a padaria é uma iniciativa privada?
Desta simples analogia, depreende-se outra questão: os subsídios. Sem este aporte financeiro que a prefeitura injeta o sistema de transporte público entraria em colapso, pois não possui usuários pagantes suficientes para sua manutenção autônoma. Isto já é um sinal inequívoco que ele já não se sustenta. Assim, por óbvio, não se pode falar de uma atividade plenamente privada, mas sim de um negócio, digamos, híbrido: parte privada/parte pública.
Infelizmente a situação é ainda mais grave. Considerando a cláusula de contrato que versa sobre o equilíbrio econômico e financeiro do sistema, somando-se ao fenômeno da migração do usuário pagante para outros modais mais atraentes, teremos um sistema que, exigirá, a cada desequilíbrio, o aumento gradual do valor do subsídio. Caso esta lógica se confirme, o erário terá, a cada exercício, uma fatia maior de contribuição para a sua saúde financeira, tornando o sistema, a cada dia, mais público e menos privado.
Também é preciso observar que o aporte de dinheiro público cumpre indiretamente uma função indigna. Se por um lado ele garante o sistema funcionando, inerente a ele está a garantia dos lucros dos empresários, o que não poderia ser finalidade do aporte de dinheiro público.
Considerando que atualmente os subsídios são necessários para que o sistema continue operando e supondo que gradativamente seu valor será ampliado, visando evitar um colapso, há que se pensar num planejamento a médio e longo prazo para que o subsídio seja substituído pela definitiva municipalização do sistema, pois sendo um sistema público, os recursos do erário estarão empregados exclusivamente em sua finalidade última, sem escoamentos indiretos e indevidos.
A esta altura, alguém poderá, contudo, argumentar em contraponto à municipalização, trazendo à tona o triste fenômeno da corrupção, do fisiologismo e do aparelhamento das atividades geridas pelo poder público. O que muito embora seja um argumento irrefutável, tal retórica esconde o fato de que tais atos imorais não são exclusividades das atividades públicas, sendo constantemente verificadas também na iniciativa privada, às vezes, inclusive, como centelha inicial da combustão corruptiva verificada no poder público. Por esta razão, raso argumento não poderia ser suficiente para a defesa da manutenção da privatização do sistema, uma vez que, dada as condições aqui explicitadas, a continuidade da operação do transporte público somente será possível com a intervenção financeira do poder público, ou com a continuidade perene do subsídio e sua ampliação constante ou com a municipalização definitiva do sistema.
Ronei Costa Martins Silva é arquiteto e urbanista e pós graduado em arquitetura e arte sacra. Possui diversas obras de arquitetura sacra espalhadas por São Paulo e outros três estados. Em 2018 foi convidado para presentear o Papa Francisco com uma obra sua, a Cruz da Esperança. Possui onze obras de arquitetura selecionadas para Mostras Nacionais, sendo duas em 2017 e nove em 2019.
Também é pesquisador da máscara do palhaço há 22 anos, tendo atuado em hospitais, presídios e outros espaços de vulnerabilidade social. É pai do Benício.
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