Uma reflexão sobre a liberdade de cultos no Brasil

por Roberson Marcomini

O que comemoramos no dia 7 de Janeiro? Ou o que ainda não comemoramos fora do papel no dia 7 de janeiro? Eis uma data para refletirmos e olharmos com mais atenção para a realidade que está a nossa volta. Neste dia é comemorado o dia da liberdade de cultos no Brasil.

Esta data celebra a liberdade que todos os brasileiros deveriam exercer as suas crenças de modo livre e sem qualquer tipo de perseguição religiosa. Reforço o verbo dever, pois infelizmente a nossa realidade vem mostrando um cotidiano cada vez mais duro. Penso que, antes de qualquer lei, existe o famoso jargão “bom senso”. Infelizmente, algumas pessoas precisam ouvir a palavra lei para agir de acordo com a sociedade.

Alguns vão dizer o famoso jargão “papel tudo aceita” e o artigo 5º da Constituição cidadã de 88 diz:

“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;”

Será que não chegou o momento para refletirmos que este artigo deve ser levado mais a sério? Ou precisamos de mais uma Carta Magna como a do famoso escritor Jorge Amado, que bem antes da elaboração da Constituição reafirmava a importância da liberdade religiosa no país? “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política”. (Carta Magna 1946, Jorge Amado). Estas premissas acima traduzem a necessidade de se agir fraternalmente, sobretudo com relação às diferentes religiões que não são como as nossas.

E reforço aqui outra palavrinha muito usada, mas pouco compreendida. RESPEITO: ação de olhar para trás, quando respeito o outro, tenho mais atenção e consideração. Fazer a experiência do sagrado supõe romper com a normalidade do cotidiano e ser transportado para outra realidade, para além do que está limitado pelo tempo e o espaço.

Em Limeira já temos algumas ações, mas precisamos ir mais longe. A Câmara Municipal aprovou, em 2015, lei ordinária que inclui a Caminhada Contra a Intolerância Religiosa no calendário oficial do município. Existe no município o Fórum Inter-Religioso Municipal que realiza reuniões, palestras em escolas e faculdades com o objetivo de promover o diálogo e o respeito com a conscientização sobre o tema. Dentro deste Fórum, existe um projeto escolar com o nome Workshop das Religiões, que acontece anualmente. O respeito pelo próximo é o melhor caminho para entender a beleza da diversidade dentro e fora das nossas escolas.

O mês de janeiro ainda dá continuidade a esta reflexão pois dia 21 de Janeiro é o Dia Nacional de Combate à intolerância Religiosa, em homenagem a uma mulher de fé que, há 21 anos, Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, faleceu em decorrência de um ataque motivado por intolerância religiosa. O atentado teve como alvo o terreiro de Candomblé, Ilê Axé Abassá de Ogum, localizado nas imediações da Lagoa do Abaeté, bairro de Itapuã, em Salvador (BA).

Mais de duas décadas já se passaram e ainda vemos ataques permanecem com uma realidade dura. Só no primeiro semestre de 2019, atingimos um aumento de mais de 56% no número de denúncias de intolerância religiosa, a maior parte dos relatos foi feita por praticantes de crenças como a Umbanda e o Candomblé. Entre 2015 e o primeiro semestre de 2019, foram 2.722 casos de intolerância, ou seja, uma média de 50 casos por mês, lembrando que muitas pessoas ainda não estão cientes de que podem denunciar a discriminação. Os casos são registrados no Disque 100, número de telefone do governo criado em 2011, que funciona 24 horas por dia para receber denúncias de violações de direitos humanos.

Se você não concorda com a religião e os costumes do próximo, não os pratique, mas respeite. Respeite as diferenças, escolhas e opiniões que vão de encontro com a famosa frase da liberdade de expressão “Eu discordo do que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”. Voltaire nunca a pronunciou, mas a reflexão resume bem sua obra. E, por fim, uma arma poderosa contra a intolerância é a educação de conhecer a si mesmo, pois cabe a cada um de nós nos conscientizarmos e também conscientizar o próximo para respeitar as diversidades religiosas.

Roberson Marcomini é Graduado em Teologia pelo Instituto São Paulo de Estudos Superiores (ITESP 2005) e licenciatura em Filosofia pelo Centro Universitário Assunção (UNIFAI 2009), Pós Graduação em Formação para professores do ensino superior pela Universidade Paulista (UNIP 2010). Tecnólogo em Marketing (Anhanguera 2019). Mestre no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (UNICAMP 2017). Atualmente aluno especial no Programa do Doutorado em Sociologia na UFSCAR. Trabalha como professor de Filosofia, Sociologia e História na Escola Jandyra Antunes. Professor de filosofia e ética e cidadania organizacional, e coordenador do ensino técnico do Centro Paula Souza (ETEC) do Colégio Trajano Camargo – Limeira. Também se é coordenador do Fórum Inter-religioso Municipal e professor do Colégio São José.

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