Em audiência virtual realizada ontem (04/03) pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira, o dono do cão Titan, R.C.O, acusado de ter ateado fogo no animal em agosto de 2019, aceitou proposta de suspensão condicional do processo, sob o compromisso de prestar serviços à comunidade pelo período de 4 meses, com 4 horas de trabalho por semana.
Este é o processo que tramita no âmbito criminal, em que o homem foi acusado pelo crime de maus-tratos, cuja lei brasileira sempre está em discussões por ser considerada muito branda aos agressores. Há, ainda, uma outra ação, esta no âmbito cível, em que o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, pede para que o homem pague multa pesada em indenização à coletividade e também à Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa), que resgatou o cão e o encaminhou ainda vivo para os primeiros socorros veterinários – Titan não resistiu.
Na audiência de ontem relativa à esfera criminal, o juiz Marcelo Vieira ainda determinou que o réu comprove o cumprimento do período de prestação de serviços à comunidade. A proposta anterior do Ministério Público foi também de multa no valor de R$ 5 mil. O homem apresentou documentos em que apontou não ter condições financeiras de pagar a multa e pediu para prestar serviços à comunidade. O MP concordou.
Além de prestar serviços, R. também terá de comparecer bimestralmente em juízo para comprovar atividade lícita e endereço. Ele também não poderá ausentar-se da Comarca de Limeira por mais de 10 dias sem autorização e está proibido de frequentar lugares impróprios. Depois disso, será declarada extinta a punibilidade do acusado.
Foto: Pixabay
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