Secretário de Mobilidade Urbana de Limeira, Rodrigo Oliveira afirmou à Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara que o convênio que permite à Polícia Militar a fiscalizar trânsito de competência da Prefeitura começa na próxima semana.
O convênio entre PM e Prefeitura está assinado desde a gestão de Paulo Hadich, mas nunca foi colocado em prática. “Após a aprovação da lei, no mandato anterior, que permitiu o convênio, a Polícia Militar nos enviou a solicitação para fazer o convênio em alguns formatos”, explicou. O documento já foi aprovado pelas secretarias de Assuntos Jurídicos e de Mobilidade Urbana. “Está sendo encaminhado para o gabinete do prefeito, nesta segunda-feira [8] para que seja feita a sanção”, detalhou, informando que posteriormente será encaminhado para o comando da Polícia Militar.
Na prática, o convênio permite que policiais militares atuem na fiscalização de serviços de trânsito que são de responsabilidade do município, como estacionamento irregular, por exemplo. Com a PM atuando nesse sentido, o efetivo para fiscalização na rua aumenta, já que existem os agentes de trânsito que atuam pelo município.
Oliveira ainda pediu a compreensão dos vereadores quanto à possibilidade do aumento do número de infrações na cidade. “É natural que haja um aumento de autuações, mas sempre dentro do regramento, visando à ordem pública”, disse. Os valores arrecadados com multas serão destinados para o tesouro do município.
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