A Câmara Municipal de Limeira aprovou, em regime de urgência especial, projeto de lei para alterar a Lei 6.831/2022, que prevê política pública de inclusão de assistentes sociais e psicólogos na rede de educação básica. O novo texto proíbe o psicólogo de induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito no exercício de suas funções profissionais.
O projeto de lei foi capitaneado pelo vereador Elias Barbosa (PSC) e assinado por Anderson Pereira (PSDB), Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, Helder do Táxi (MDB), José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Ju Negão, Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), Marco Xavier (Cidadania), Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).
O prefeito Mario Botion sancionou e publicou em 12 de novembro, na íntegra, a lei de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL). Em outubro, uma semana após a aprovação pela Câmara, Elias iniciou um movimento para que Botion vetasse dois artigos que, em sua visão, são temas delicados para a sociedade.
Os incisos em questão estabeleciam, como atribuição dos profissionais envolvidos nesta política pública, promover ações de combate ao racismo, sexismo, LGBTfobia, discriminação social, cultural, religiosa; e fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual, reprodutiva. Para o vereador, o fato de a lei dizer respeito às crianças do ensino fundamental, que vão de quatro a dez anos, causa estranheza sobre o que se quer com essas atribuições. Mesmo com os pedidos, Botion sancionou a lei como foi aprovada e deixou que o Legislativo discutisse o tema.
Nesta segunda-feira (12/12), diante de um plenário lotado, Elias apresentou proposta para mudar a lei. O texto prevê ações mais genéricas entre as atribuições aos profissionais, como promover ações de combate a todo tipo de preconceito e fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental e social.
Assim, as referências a LGBTfobia, sexismo e saúde sexual e reprodutiva foram eliminadas, além da inclusão de uma proibição aos psicólogos: de induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito no exercício de suas funções profissionais.
“A preocupação não é com o que está na lei, mas com o que não está. Ninguém discorda em combater todos os tipos de preconceitos. Assim, a simplificação do artigo fica mais adequada para o trabalho destes profissionais. Assim propomos uma nova redação que a nosso ver, melhor se adequa a realidade de nosso sistema educacional e anseio de nossa sociedade limeirense”, diz a justificativa dos vereadores.
A urgência especial foi aprovada e, levado ao plenário, o projeto recebeu aval dos 18 vereadores presentes, inclusive Mariana, autora da lei original. O projeto será enviado para sanção ou veto de Botion.
O outro projeto aprovado na sessão desta segunda-feira proíbe a instalação de banheiro unissex nos estabelecimentos comerciais de Limeira.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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