Projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (06/06) na Câmara Municipal de Limeira, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), quer instituir política pública de inclusão de profissionais de serviço social e de psicologia nas escolas municipais de educação básica.
Pelo texto, o psicólogo e o assistente social integrarão equipes multiprofissionais de rede de educação básica para atender necessidades e prioridades definidas pela política de educação da Prefeitura de Limeira.
A parlamentar elencou algumas atribuições dos profissionais, entre eles assegurar o direito de acesso e de permanência na escola; garantir condições de pleno desenvolvimento do estudante; atuar em processos de ingresso, regresso, permanência e conclusão dos estudos do estudante; ampliar e fortalecer a participação familiar e comunitária em projetos oferecidos pelo sistema de ensino; propor estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social; e acompanhar famílias em situações de ameaça, violações de direitos humanos e sociais.
“Tanto a Psicologia quanto o Serviço Social possuem, em suas áreas de estudo e especialização, abordagens para o contexto educacional e escolar. Estes profissionais podem compor as equipes multiprofissionais desta rede pública de educação básica e desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019”, justificou a vereadora.
Ela lembra que a regulamentação do Novo Fundeb inclui estes profissionais como profissionais da educação, portanto, passíveis do recebimento dos 70% dos recursos destinados aos municípios. “Um olhar técnico-especializado para as nuances do comportamento humano vinculado com os resultados escolares pode ajudar em encaminhamentos e possíveis diagnósticos como detecção de deficiências intelectuais, emocionais e/ou físicas, sinais de casos de abusos físicos e sexuais dentro e fora dos ambientes escolares, casos de bullying recorrentes de características físicas, de gênero, orientação sexual, etc., e demais situações que demandam atenção especializada”.
O projeto passará pela análise das comissões da Casa e, em seguida, pode ser analisado pelos vereadores em plenário.
Foto: Pixabay
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