O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), sancionou integralmente a Lei 6.831/22, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), que cria política pública de inclusão de profissionais de serviço social e de psicologia na rede de educação básica municipal. Os vetos solicitados por um movimento de vereadores encabeçado por Elias Barbosa (PSC) não foram atendidos.
A polêmica surgiu uma semana após a aprovação da legislação pela Câmara Municipal de Limeira, em forma de substitutivo, ocorrida na sessão de 17 de outubro. No dia 24, Elias usou a tribuna para informar a apresentação de indicação ao prefeito para que vetasse dois artigos que, segundo ele, são “temas delicados para sociedade e sem a participação dos pais”.
Os incisos em questão estabelecem, como atribuição dos profissionais envolvidos nesta política pública, promover ações de combate ao racismo, sexismo, LGBTfobia, discriminação social, cultural, religiosa; e fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual, reprodutiva. Para o vereador, o fato de a lei dizer respeito às crianças do ensino fundamental, que vão de quatro a dez anos, causa estranheza sobre o que se quer com essas atribuições.
“Minha preocupação não é com o que está na lei, mas com o que não está. Está certo, é ótimo combater todos os tipos de preconceitos. Porém, como definir a forma de se passar estes temas para crianças de quatro a dez anos de idade, isso é uma grande preocupação”, apontou.
No dia 26 de outubro, Elias informou que a indicação com pedido para os vetos teve o endosso de outros sete parlamentares: Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, Ju Negão (PV), Ceará (Republicanos), Helder do Taxi (MDB), Jorge de Freitas (PSD), Nilton Santos (Republicanos) e Anderson Pereira (PSDB).
Neste mesmo dia, o secretário municipal de Educação, André Luis de Francesco, esteve na Comissão de Educação da Câmara de Limeira e foi questionado por Elias sobre o assunto. Em texto divulgado pelo Legislativo, o secretário disse ser favorável ao veto parcial, uma vez que a proposta não traz detalhamento sobre a forma que o tema seria abordado com as crianças.
O assuntou voltou ao plenário da Câmara em 31 de outubro. Mariana usou a tribuna para rebater a ideia de vetos e apresentou dados de abuso infantil em Limeira. Segundo ela, em 2021, 72 casos de abuso sexual infantil foram registrados apenas em Limeira. Ou seja, a cada 5 dias uma criança ou adolescente foi abusada sexualmente. “Colegas que deveriam se preocupar em combater o problema estão desviando a atenção e energia de onde deveriam estar”, afirmou. Na mesma sessão, Elias voltou a defender o discurso “Veta, Mario”.
A lei sancionada foi publicada neste sábado (12/11) no Jornal Oficial e os incisos questionados pelos parlamentares foram mantidos. Ainda assim, existe a possibilidade de apresentação de novo projeto na Câmara para promover a retirada da lei dos trechos não vetados pelo prefeito. Desta forma, o assunto seria reapreciado pelos próprios parlamentares, sem a interferência do Executivo no tema.
Foto: Pixabay
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