Movimento de vereadores na Câmara Municipal de Limeira, iniciado por Elias Barbosa (PSC), pede ao prefeito Mario Botion que teve trechos do projeto de lei que foi aprovado no último dia 17 no plenário. Trata-se de um texto substitutivo, proposto pela vereadora Mariana Calsa (PL), sobre política de inclusão de profissionais de serviço social e psicologia na educação básica municipal.
Elias fez uma indicação e usou a tribuna, na sessão de segunda-feira (17/10), para questionar dois incisos que estabelecem as atribuições das pessoas envolvidas na aplicação da lei sobre temas que ele considera delicados para sociedade e sem a participação dos pais. A indicação também foi assinada por Sidney Pascotto (PSC), Nilton Santos e Ceará (ambos do Republicanos), Ju Negão (PV), Helder do Táxi (MDB), Anderson Pereira (PSDB) e Jorge de Freitas (PSD).
Os incisos estabelecem, como atribuição dos profissionais envolvidos, “XIII – promover ações de combate ao racismo, sexismo, LGBTfobia, discriminação social, cultural, religiosa”; e “XV – fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual, reprodutiva”. Para Elias, o fato de a lei dizer respeito às crianças do ensino fundamental, que vão de quatro a dez anos, causa estranheza sobre o que se quer com essas atribuições.
“Minha preocupação não é com o que está na lei, mas com o que não está. Está certo, é ótimo combater todos os tipos de preconceitos. Porém, como definir a forma de se passar estes temas para crianças de quatro a dez anos de idade, isso é uma grande preocupação”, apontou. Ele defende que “quem escolhe a educação que quer dar a seus filhos no campo da sexualidade e saúde reprodutiva deve primeiro ser os pais, a família, com seus valores, suas ideias, sua formação”.
Elias informou que o projeto aprovado suprimiu parte da Lei 13.935/2019, que garante a participação dos pais (comunidade escolar) na implantação da política pública de atendimento social e psicológico direto nas escolas. “Na seara da competência suplementar, não fazendo crítica a nenhuma análise feita no Substitutivo Nº 38, entendo que pode haver risco de alguém suscitar vício na lei, haja vista que a lei municipal suprimiu a participação da comunidade escolar no processo. Se a lei federal já garantiu a participação, não pode lei municipal suprimir essa participação, na prática entendo que os pais devem ter garantida sua participação. Assim que sancionada, irei propor projeto de lei para sua alteração, conforme a legislação federal garantindo a participação da comunidade escolar na efetivação desta política pública”, argumentou.
Como o projeto já foi aprovado, resta a sanção ou veto, que pode ser parcial ou total, do prefeito Mario Botion.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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