Em regime de urgência especial, os vereadores de Limeira aprovaram, na noite desta segunda-feira (12/12), projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira. A votação foi acompanhada por muitas pessoas que lotaram o plenário, entre eles manifestantes que marcam presença diária no Tiro de Guerra (TG) contra o resultado das eleições.
A propositura teve aprovação dos 18 vereadores presentes no plenário – Adir Almeida (PDT), Airton dos Santos (PL), Anderson Pereira (PSDB), Betinho Neves (PV), Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Helder do Táxi (MDB), João Antunes (Podemos), o Bano, Jorge de Freitas (PSD), José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Ju Negão, Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), Lu Bogo (PL), Marco Xavier (Cidadania), Mariana Calsa (PL), Nilton Santos (Republicanos), Terezinha da Santa Casa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).
O presidente da Câmara, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, não vota, mas manifestou apoio à proposta. As vereadoras Isabelly Carvalho (PT) e Tatiane Lopes (Podemos) deixaram o plenário antes do início da votação. A assessoria de Isabelly informou que a sessão foi ofensiva e violenta. Em razão disso e para proteger sua integridade física, ela decidiu se retirar.
A proposta foi assinada pelos vereadores Nilton Santos e Ceará e inicialmente protocolada em dezembro de 2021. Em abril deste ano, os parlamentares apresentaram um projeto substitutivo. Mais cedo, o DJ mostrou que Nilton chegou a pedir a retirada do projeto durante as articulações para eleição da Mesa Diretora, mas, nesta segunda-feira, ele protocolou novo documento pedindo a desistência da retirada.
Como não estava na pauta da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram requerimento para votar o projeto em regime de urgência especial – a única a votar contra foi Isabelly, que deixou o plenário em seguida. O substitutivo aprovado proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira. No conceito, é o banheiro de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino.
Porém, o projeto prevê exceção aos estabelecimentos públicos ou privados que possuem banheiros de uso familiar (Banheiro Família), ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que este seja de uso individual.
Se a propositura for sancionada, o estabelecimento que não observar a lei levará multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), atualmente em R$ 3.197, podendo ser dobrada em caso de reincidência. Caso haja persistência à infração, o projeto prevê suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até que haja o cumprimento da legislação.
Durante a tramitação da propositura, conforme mostrado pelo DJ, a Consultoria Técnica Especializada da Câmara de Limeira emitiu parecer que apontou não haver embasamento técnico-científico que justifique a proibição de banheiros unissex em Limeira.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei será enviado para o prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Foto: Freepik
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