Em decisão assinada nesta quarta-feira (17/05), o desembargador Luis Fernando Nishi atendeu pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e suspende, de forma liminar, os efeitos da Lei 6.848/22, que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira. A decisão foi dada em ação direta de inconstitucionalidade (Adin),...
Tag: <span>banheiro unissex</span>
Post
Post
MP move ação para anular lei que proíbe banheiro unissex em Limeira
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular a Lei 6.848/22, que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira. Para o Ministério Público, a polêmica medida aprovada pelos vereadores é incompatível com os princípios constitucionais da dignidade humana e da não...
Post
Botion sanciona lei e banheiro unissex de uso coletivo fica proibido em Limeira
O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), sancionou a Lei 6.848/2022, que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira. A legislação, de autoria dos vereadores Nilton Santos e Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, ambos do Republicanos, foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 12,...
Post
Câmara de Limeira aprova proibição de banheiros unissex em estabelecimentos
Em regime de urgência especial, os vereadores de Limeira aprovaram, na noite desta segunda-feira (12/12), projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira. A votação foi acompanhada por muitas pessoas que lotaram o plenário, entre eles manifestantes que marcam presença diária no Tiro...
Post
Vereador “retira” retirada e projeto do banheiro unissex deve voltar à pauta em Limeira
Uma semana após apresentar pedido de retirada do projeto de lei que quer proibir banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira, o vereador Nilton Santos (Republicanos) recuou da ideia. Nesta segunda-feira (12/12), protocolou a retirada do pedido de retirada e, com isso, a propositura deve voltar a tramitar no Legislativo. O “vai e...
Post
Câmara votará proibição de banheiros unissex em estabelecimentos de Limeira
Está pautado para a sessão desta segunda-feira (18) na Câmara de Limeira o projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais. A proposta é assinada pelos vereadores Nilton Santos e Francisco Maurino, o Ceará, ambos do Republicanos. Pelo projeto, é considerado banheiro unissex aquele que não tem a...
Post
Proibir banheiro unissex em Limeira não tem base científica, dizem técnicos da Câmara
A Consultoria Técnica Especializada da Câmara de Limeira emitiu parecer que aponta não haver embasamento técnico-científico que justifique a proibição de banheiros unissex em Limeira. O veto foi proposto em projeto de lei dos vereadores Nilton Santos e Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, ambos do Republicanos. Nesta quinta-feira (24/03), o projeto avançou em mais...
Post
Projeto quer proibir banheiro multigênero em repartições públicas e privadas no Estado
O deputado estadual Wellington Moura (Republicanos) apresentou neste mês, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), projeto de lei para proibir a instalação de banheiros chamados multigênero ou unissex em repartições públicas e estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo. O texto considera o banheiro de uso comum não direcionado, especificamente, ao gênero...