Esgotada de tanto receber ligações, de diversos números, com propagandas e ofertas de serviços da operadora de telefonia TIM, uma moradora de Limeira (SP) acionou a Justiça por danos, e ganhou.
A mulher informou que, há meses, recebe mensagens e ligações e não aguentava mais.
Em contestação, a empresa alegou que bastava o bloqueio das chamadas e propagandas. No entanto, o próprio juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal citou na sentença, assinada no dia 23 deste mês, que o fato de as mensagens e ligações serem oriundas de diversos números afasta a possibilidade de bloqueio.
“As telas e imagens reproduzidas nos autos documentam e comprovam que os contatos foram frequentes, em diversos dias da semanas, em horários inapropriados”, ressalta a sentença. Foram considerados patentes os constrangimentos sofridos pela autora, em virtude de ilícito perpetrado pelo réu, “o que conduz ao dever de indenização por danos morais, nos termos do artigo 927 do Código Civil e artigo 5º, inciso X da Constituição Federal”.
De acordo com o magistrado, o valor da indenização deve guardar proporção para o fim de trazer compensação financeira pelo dano experimentado, coibir o enriquecimento sem causa do beneficiário, além de servir como fator de desestímulo para novas práticas semelhantes.
Foram observados os parâmetros e a culpabilidade da operadora, além do longo período que ela foi incomodada.
A TIM foi condenada a indenizar em R$ 3 mil e está proibida de fazer ligações e enviar mensagens a ela, sob pena de multa de R$ 100 por ligação ou mensagem. Cabe recurso.
Foto: Pixabay
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