Numa ação em trâmite na 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o juízo concluiu pela litigância de má-fé da parte autora e a penalizou com multa. Na sentença do dia 21 deste mês, o juiz Pedro Figueiredo Waib reforçou que o fato de o reclamante ter sido beneficiado pela justiça gratuita não afasta...
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Cliente tenta cancelar internet e recebe multa de R$ 5 mil
Uma tentativa de cancelar um serviço de internet terminou em surpresa para um consumidor de Limeira (SP): ao solicitar o encerramento do contrato, ele afirma ter sido informado de uma multa rescisória superior a R$ 5 mil. O caso chegou à Justiça, que determinou a suspensão imediata da cobrança. A decisão é do juiz Rilton...
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Condenado, ex-servidor de Limeira levou multa com carro público e não pagou
A Prefeitura de Limeira acionou a Justiça contra um ex-servidor que, em 2020, recebeu multa de trânsito com um carro do Município e não pagou. A ação, de indenização por dano material, foi julgada no dia 18 pela juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública. Na ação, a Prefeitura descreveu que a multa...
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Prefeito que descumpre TAC pode ter que pagar multas de condenação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial 1.957.741-MG, de relatoria do ministro Herman Benjamin, restabeleceu a execução de multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra ex-prefeito em razão do descumprimento de obrigação de fazer. Em julgamento anterior, o TJMG...
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Casal que tomou 3ª dose de forma irregular em Limeira será multado pela Vigilância Sanitária
O Departamento de Vigilância em Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Visa), informou que os profissionais de saúde que foram autuados por tomarem terceira dose da vacina contra a Covid-19 de forma irregular, tiveram suas defesas indeferidas e, portanto, serão multados. A Vigilância explicou que ambos tiveram garantidos o contraditório e a ampla...
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Multa aplicada no drive-thru da vacinação em Limeira foi regular, justifica Prefeitura
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira respondeu aos questionamentos do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) que, em maio, questionou o Executivo sobre a legalidade da atuação dos agentes de trânsito no estacionamento do Fórum nas imediações do Parque Cidade, onde há drive-thru para vacinação, e também de uma multa aplicada no ponto de...
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Americanense pode ser multado em R$ 133 mil por parcelamento irregular de solo em Limeira
Um morador de Americana foi notificado nesta quinta-feira (13) pela Prefeitura de Limeira para desfazer um parcelamento irregular de solo na área limeirense. Caso contrário, poderá ser multado em R$ 133 mil. Na notificação, assinada por um arquiteto do Departamento de Planejamento Territorial de Limeira, consta que a área fica na estrada municipal LIM-393, imediações...
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Lei que proíbe canudos de plástico em Limeira começa a valer com multa de R$ 581
Decreto da Prefeitura de Limeira publicado neste sábado (16) regulamenta a lei de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que proíbe canudos de plásticos em estabelecimentos da cidade. O decreto estabelece advertências e, da próxima vez que for constatado o material, será aplicada multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo...
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Empresa que atrasou entrega de remédio à Prefeitura de Limeira deve pagar multa
Uma empresa fornecedora de medicamentos à Prefeitura de Limeira conseguiu reduzir a multa administrativa imposta pelo Município por ocasião de atrasos na entrega dos produtos. O pedido para anular a autuação, no entanto, foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em julgamento ocorrido no final do mês passado. A Atons do Brasil...
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Prefeitura multa duas pessoas em R$ 24 mil por rinha de galos em Limeira
As duas primeiras multas por envolvimento com rinha de galos em 29 de agosto, no Bairro do Parronchi, zona rural de Limeira, foram aplicadas pela Prefeitura de Limeira. Por enquanto, duas das 20 pessoas identificadas no local foram punidas administrativamente – eles ainda poderão sofrer sanções em outros âmbitos, como criminal. As multas aplicadas pelo...
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