Americanense pode ser multado em R$ 133 mil por parcelamento irregular de solo em Limeira

Um morador de Americana foi notificado nesta quinta-feira (13) pela Prefeitura de Limeira para desfazer um parcelamento irregular de solo na área limeirense. Caso contrário, poderá ser multado em R$ 133 mil.

Na notificação, assinada por um arquiteto do Departamento de Planejamento Territorial de Limeira, consta que a área fica na estrada municipal LIM-393, imediações do Bairro do Jaguari, localizado na divisa entre os dois municípios.

O edital determina que o americanense desfaça o parcelamento irregular do solo num prazo de 15 dias corridos, que começam a ser contados hoje. Se a medida não for cumprida, a Prefeitura de Limeira emitirá ao CPF do responsável um auto de infração no valor de R$ 133.543,46, sem prejuízo de eventual medida judicial. Ele pode tentar impugnar a notificação pelo mesmo período estipulado antes da multa.

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