O Departamento de Vigilância em Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Visa), informou que os profissionais de saúde que foram autuados por tomarem terceira dose da vacina contra a Covid-19 de forma irregular, tiveram suas defesas indeferidas e, portanto, serão multados.
A Vigilância explicou que ambos tiveram garantidos o contraditório e a ampla defesa e, agora, o processo ainda segue os trâmites internos para estabelecer a graduação da penalidade, como manda a legislação sanitária vigente. A multa pode chegar a 10 mil Ufesps (o equivalente, hoje, a R$ 290,9 mil).
Entre fevereiro e março, eles tomaram a primeira e a segunda dose com prioridade em municípios vizinhos, onde possivelmente têm vínculo empregatício, já que ambos são profissionais de saúde. Eles completaram, portanto, o esquema vacinal com a CoronaVac. Em junho, quando ainda não se falava em terceira dose de reforço, ambos, por conta própria, buscaram um ponto de vacinação em Limeira e foi verificada a irregularidade durante o cadastramento no sistema VaciVida, do Governo Estadual, mas eles já tinham sido imunizados.
Eles compareceram em dias diferentes (14 e 16 de junho) no drive-thru do Limeirão, onde o cadastro era feito manualmente, e tomaram uma terceira dose da AstraZeneca. Eles omitiram o fato de que já haviam se imunizado anteriormente com as duas doses e apresentaram todos os documentos exigidos no momento da vacinação, inclusive comprovante de residência.
Paralelamente ao procedimento administrativo da Vigilância Sanitária, o Ministério Público em Limeira também adotou providências. O promotor de Saúde, Rafael Pressuto, instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de dano moral difuso e social em razão do recebimento fraudulento de terceira dose de vacina contra a Covid-19, descumprindo os planos nacional, estadual e municipal de imunização.
Os autos seguem em sigilo. O DJ apurou que ainda estão em trâmite.
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