A Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (Cada), da Prefeitura de Limeira, informou nesta semana que duas toneladas de papéis, aproximadamente 400 caixas de massa documental acumulada, será eliminada. Os papéis são referentes ao período de 2001 a 2010.
O edital de ciência de eliminação de documentos foi publicado neste sábado (9). A presidente da comissão, Waldines Pavanelli Boschiero, descreve que o ato está em conformidade com a Lei nº 6.423/2020, Decreto nº 279/2020 e com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Limeira.
“Faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º dia útil subsequente à data de publicação deste edital, o Arquivo Geral da Prefeitura Municipal de Limeira eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo”, diz o edital.
Os documentos têm relação com a Gestão Orçamentária e Financeira; Subfunção: Execução Orçamentária e Financeira; Atividade: Reserva de recurso, empenho e liquidação de despesa; pagamento de despesas específicas e ordem de pagamento. Também da Execução Orçamentária e Financeira; Controle de Contabilidade; Guia do Documento de Arrecadação de Receitas Diversas.
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