Na sessão ordinária desta segunda-feira (29/4), cinco projetos estão pautados na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Limeira (SP). Entre as proposituras, está a revisão do Plano Diretor Municipal de Turismo para o exercício de 2024 a 2027, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD). A proposta deu entrada no Legislativo em fevereiro deste...
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Ansiedade para resolver cobrança indevida de cartão não configura dano moral
A ansiedade de ver solucionado impasse resultante de cobrança indevida, por si só, não atinge a honra subjetiva do cidadão e não configura danos morais indenizáveis. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso de um limeirense que queria indenização após receber faturas com cobrança indevida de cartão de crédito....
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Mulher só descobre nome verdadeiro de companheiro após prisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, na quarta-feira (24/4), recurso de apelação de um homem condenado por falsificação de documento em Limeira (SP). O crime chama atenção pela forma como foi descoberto: ele foi preso após denúncia de ameaça pela ex-companheira e, só após o boletim de ocorrência, ela descobriu que o...
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Estudante vai à Justiça para antecipar TCC e assumir cargo em concurso
Uma aluna que está a 2 meses de finalizar seu curso de graduação acionou a Justiça Federal de Limeira (SP) para obrigar a faculdade a antecipar a apresentação de seu trabalho de conclusão de curso (TCC) e expedir o certificado para poder assumir o cargo que conquistou via concurso público em Rio Claro. O pedido...
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Vereador faz moção contra banco após pai ficar “preso” em agência com porta travada
Uma moção de repúdio ao Banco do Brasil (BB) foi apresentada na Câmara Municipal de Limeira (SP) pelo vereador José Eduardo Monteiro Júnior (MDB), o Ju Negão, por conta de um episódio que aconteceu com o seu pai no último dia 15. A porta da agência travou e ele só conseguiu liberação após 1h30, quando...
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Condenada motorista embriagada que provocou acidente e matou criança de 7 anos
A Justiça sentenciou a ação penal contra a mulher acusada de provocar grave acidente em 2020, na Rodovia SP-133, que liga Limeira a Cosmópolis, interior de São Paulo. Uma criança de 7 anos morreu e outras três pessoas ficaram feridas, entre elas o filho da própria condutora. Por este último caso, ela recebeu perdão judicial,...
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Justiça nega indenização a candidato não chamado em concurso devido à crise da Covid
A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta terça-feira (23/4), ação movida por um candidato classificado dentro do número de vagas previsto em concurso público, mas que não foi convocado a assumir por conta dos impactos da crise orçamentária provocada pela pandemia da Covid-19. Na ação, ele pediu indenização por danos materiais e morais. O concurso...
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Projeto na Câmara cria política de combate ao etarismo em Limeira
Projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (22/4), na Câmara Municipal de Limeira (SP), quer instituir a Política Municipal de Combate ao Etarismo. A proposta é de autoria do vereador José Farid Zaine (PL). Etarismo, conforme explicado no texto, é qualquer discriminação contra uma pessoa em função de sua idade que tenha o propósito ou o...
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Motorista vai à Justiça ao receber duas multas registradas com 1 minuto de diferença
Um motorista de Limeira (SP) decidiu recorrer ao Judiciário, contra a Prefeitura, depois de ser surpreendido com o recebimento de dois autos de infração de trânsito sob as mesmas condições de lugar e – quase – de tempo. Apenas 1 minuto de diferença se passou entre as duas notificações, registradas em dois radares distintos. O...
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Vereadores de Limeira retiram limitação de mesa e cadeira nas calçadas e deixam reserva de passagem a pedestre
Nesta segunda-feira (22/4), a Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou cinco projetos na pauta da Ordem do Dia. Uma das propostas foi colocada em votação em regime de urgência especial. Entre as proposituras, está a alteração da Lei 4.412/2009, que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas. A mudança foi proposta pelos vereadores...