Autora de uma ação contra a empresa Rápido Sudeste, que já administrou o transporte público de Limeira (SP), uma mulher tentou na Justiça a responsabilização do Município para que, de forma subsidiária, a indenizasse. O caso teve julgamento no primeiro dia deste mês. Em dezembro de 1999, ocorreu um acidente de trânsito que envolveu veículo...
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Comerciante de Limeira não consegue anular multa por falta de máscara na pandemia
Um comerciante de Limeira não conseguiu anular a multa imposta por falta de uso de máscara durante a pandemia.
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“Norma administrativa não pode restringir direito à vida”, diz juíza
A juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), julgou procedente ação que obriga Prefeitura de Iracemápolis a fornecer cadeira de rodas para um acidentado. Ela mencionou na sentença que “uma norma administrativa não pode restringir seu direito à vida”. Na ação, o autor descreveu que foi diagnosticado com...
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Construtora quer fazer prédios em Limeira, mas questiona contrapartida de R$ 900 mil
Uma construtora com investimento espanhol e que atua no Brasil decidiu desenvolver em Limeira, no interior paulista, dois empreendimentos (verticais) residenciais, mas esbarrou na exigência da contrapartida onerosa. Na tentativa de adiar o pagamento, ela foi à Justiça com mandado de segurança e questiona a contrapartida. O DJ mostrou o caso (leia aqui). A empresa...
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Motorista paga multas, tem nome negativado e agora vai receber R$ 15 mil
Mesmo após quitar multas de trânsito, um motorista teve seu nome negativado, ou seja, não deram baixa nas infrações. A maneira que ele encontrou para resolver a situação foi recorrer à Justiça, com pedido de indenização por danos morais. No processo, que tramitou na Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), ele descreveu que foram...
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Poda de árvores, colisão de carros e graves fraturas: tem culpado?
Em novembro de 2021 na cidade de Limeira (SP), uma colisão de carros terminou com um dos condutores ferido: ele teve graves fraturas. O motorista associou a batida à poda de árvores que ocorria na via pública e processou a Prefeitura. A Justiça sentenciou nesta semana. A colisão de carros foi na Via Antônio Eugênio...
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Mulher paga área azul e mesmo assim recebe multa; ela errou e não percebeu
Mesmo efetuando o pagamento da “área azul”, uma motorista de Limeira (SP) foi autuada por “estacionar em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo”. Ela levou o caso à Justiça, mas, ao se defender nos autos, a Prefeitura provou que o erro foi da condutora. Em maio do ano passado, a motorista deixou seu carro...
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Motorista passa na tinta fresca de sinalização, mancha o carro e processa Prefeitura
Um motorista foi à Justiça e pediu indenização por danos morais e materiais após ter seu carro manchado com tinta. O caso ocorreu na cidade de Limeira, no interior paulista, após ele passar sobre a sinalização de trânsito no solo que tinha acabado de ser pintada. O julgamento ocorreu na terça-feira (25/6). Na madrugada do...
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Estado erra e anota tráfico na ficha de mulher que nunca cometeu crime
Já imaginou nunca ter cometido crimes, mas em sua Certidão de Antecedentes Criminais estar anotado um flagrante de tráfico de drogas? Foi isso que ocorreu com uma moradora de Limeira (SP), que processou o Estado pelo erro. O caso ocorreu em outubro de 2021, quando ela precisou da certidão para visitar seu filho, que estava...
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Atingido na cabeça por trave de gol, jovem tenta indenização
Um acidente que ocorreu em fevereiro de 2013 em Limeira, no interior paulista, teve desfecho na Justiça nesta quarta-feira (5/6). Atingido pela trave do gol, que caiu em sua cabeça, o garoto processou a Prefeitura local e pediu indenização por danos morais. Quando da ocorrência, o autor era adolescente e a ação foi ajuizada em...