O hospital Hapvida, unidade de Limeira (SP), deverá apresentar em 30 dias um plano integrado de adequação sanitária sob risco de interdição de setores críticos. A medida é uma das diversas ações determinadas pela Justiça em decisão liminar desta terça-feira (4), em consequência de ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP), por meio dos...
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Justiça derruba proibição de barba para GCM de Limeira
Um agente da Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira (SP) obteve na Justiça autorização para trabalhar fardado e de barba. O servidor Saezo Leite Belem estava impedido de se inscrever e atuar, por exemplo, na Diária por Atividade Complementar (DAC) e chegou a ser alvo de Procedimento Administrativo de Averiguação Preliminar. A Prefeitura proíbe o...
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Liminar garante leito para aplicação da Polilaminina em paciente com tetraplegia
A Justiça de Limeira, no interior paulista, concedeu liminar para garantir que uma paciente com tetraplegia fosse adequadamente internada para receber a Polilaminina, fármaco cuja proteína contribui para desenvolvimento e a recuperação do sistema nervoso. Nos autos, a advogada Camila de Moraes, que representa a autora, descreveu a necessidade urgente do tratamento, pois a paciente...
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Mesmo com laudo contrário, agente de limpeza escolar obtém adicional de insalubridade em grau máximo
Mesmo com laudo pericial apontando atividade salubre, uma servidora do estado paulista obteve, na Justiça, o adicional de insalubridade em grau máximo. O perito apontou que a atividade da trabalhadora não está nominalmente listada no Anexo 14 da NR-15. Porém, os advogados Raabe Ariza Amaral e Paulo Amaral, do escritório Ariza e Amaral Advogados, comprovaram...
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Justiça suspende licitação da “muralha digital” em Limeira
Decisão liminar da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), do dia 16 deste mês, suspendeu a licitação do Pregão Eletrônico nº 43/2026, que prevê, entre outras ações de monitoramento eletrônico, a locação de equipamentos para a “muralha digital” do Município. A suspensão acolheu pedido de um advogado que, por meio mandado de segurança, apontou...
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Justiça vê subsídios indevidos à Rápido Sudeste e Viação Limeirense e determina devolução de R$ 5,2 milhões
A Prefeitura de Limeira e as viações Rápido Sudeste e Limeirense foram condenadas e, de forma solidária, terão de devolver R$ 5.282.331,88 ao erário. A sentença, assinada no dia 13 deste mês pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública local, é consequência de uma ação popular movida em 2013 por um...
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Moradores de Limeira processam Prefeitura e pedem conserto de calçada
Moradores de Limeira, no interior paulista, processaram a Prefeitura local e pedem que a Justiça condene o poder público a promover a manutenção da calçada em frente aos seus imóveis. A ação tramita na Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e o pedido liminar foi analisado nesta terça-feira (13). Conserto e recomposição da calçada...
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Bitributação em Limeira: imóvel recebia cobranças de IPTU e ITR
A Justiça de Limeira, no interior paulista, precisou solucionar um caso de bitributação: o imóvel está localizado na zona rural e passa por regularização fundiária, daí o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). No entanto, o Município passou a cobrar, em 2016, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Sentença assinada no último dia 19...
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Justiça interdita carceragem de Limeira e dá 60 dias para transferência de presos
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) e determinou a interdição definitiva do Centro de Triagem (carceragem) da Delegacia Seccional local, em razão das precariedades. A transferência dos presos deverá ser feita no prazo de 60 dias. A decisão reconhece violações de...
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Socorrido causa danos em ambulância e terá de ressarcir Município
Um homem socorrido por uma ambulância municipal provocou transtornos no trajeto até o hospital. Furioso, ele queria deixar o veículo e passou a dar chutes na porta, danificando-a. Sentença assinada no último dia 17 condenou-o a ressarcir a Prefeitura pelos danos que causou. O caso aconteceu há mais de 19 anos, em 3 de dezembro...