Contribuintes que recebem até dois salários mínimos de aposentadoria ou pensão por morte podem pedir 75% de desconto no IPTU em Limeira (SP). O benefício é concedido pela Prefeitura às pessoas que possuem apenas um imóvel em nome próprio (ou do cônjuge) e que não tenham direito à herança de outro imóvel. Além desses requisitos,...
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Moradores de condomínio em área rural de Limeira discutem IPTU no STJ
Moradores de um condomínio situado em área rural de Limeira estão envolvidos em uma disputa judicial sobre a cobrança de IPTU, que está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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IPTU de Limeira terá correção de 4,68%; desconto no pagamento à vista será de 5%
Decreto publicado na edição desta quinta-feira (21/12) do Jornal Oficial de Limeira fixa uma correção de 4,68% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dezembro de 2022...
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Carnê do IPTU em Limeira vai informar existência de débitos anteriores ao contribuinte
Na sessão desta segunda-feira (19/06), os vereadores de Limeira aprovaram cinco projetos que estavam na pauta de votação. Entre eles, recebeu aval mais uma propositura apresentada pela CPI do IPTU, que cria um direito à transparência ao contribuinte ao informá-lo sobre a existência de pendências anteriores no próprio carnê. O documento gerado pela Prefeitura de...
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Vereador quer lei em Limeira para isentar de IPTU portadores de doenças graves
O vereador José Eduardo Monteiro Junior (PV), Ju Negão, protocolou projeto de lei que prevê isenção de IPTU aos portadores de doenças graves em Limeira. Pelo texto, fica isento do pagamento do imposto o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de doenças consideradas...
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Aposentados e pensionistas podem pedir isenção de 75% do IPTU em Limeira; saiba as regras
Aposentados e pensionistas que possuem apenas um imóvel e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.604,00) poderão agendar na Secretaria de Fazenda, a partir do dia 27 de fevereiro (segunda-feira), para solicitar a isenção de 75% do IPTU, em 2023. Decreto assinado pelo prefeito Mario Botion estabelecendo as regras para a concessão do desconto...
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Emissão on-line de carnês do IPTU 2023 de Limeira já está disponível
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Fazenda, iniciou na semana passada a entrega das guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de 2023. A distribuição é feita pelos Correios. O contribuinte que preferir também pode emitir a 2ª via dos carnês...
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IPTU de Limeira terá correção de 5,90% em 2023, mesmo desconto para pagamento à vista
Decreto que será publicado na edição desta quarta-feira (21/12) do Jornal Oficial de Limeira fixa uma correção de 5,90% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023. O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, de dezembro de 2021 a novembro de 2022....
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Limeira propõe lei que reduz taxa às empresas, agiliza baixas e define áreas tributáveis
Projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD),foi protocolado na Câmara de Limeira nesta segunda-feira (12) e altera o Código Tributário Municipal. A proposta abrange diversos pontos de interesse de pessoas jurídicas, até mesmo a polêmica Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). De acordo com o secretário municipal de Fazenda, José Aparecido...
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Governo federal vai ao STF por limitação do poder de tributar em Limeira; entenda
A União, por meio de seus procuradores, arrasta um processo contra a Prefeitura de Limeira há anos por cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de áreas da antiga Fepasa, incorporadas pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA). As dívidas são do início dos anos 2000 e foram incluídas em...