Decreto publicado na edição desta quinta-feira (21/12) do Jornal Oficial de Limeira fixa uma correção de 4,68% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dezembro de 2022...
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Carnê do IPTU em Limeira vai informar existência de débitos anteriores ao contribuinte
Na sessão desta segunda-feira (19/06), os vereadores de Limeira aprovaram cinco projetos que estavam na pauta de votação. Entre eles, recebeu aval mais uma propositura apresentada pela CPI do IPTU, que cria um direito à transparência ao contribuinte ao informá-lo sobre a existência de pendências anteriores no próprio carnê. O documento gerado pela Prefeitura de...
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Vereador quer lei em Limeira para isentar de IPTU portadores de doenças graves
O vereador José Eduardo Monteiro Junior (PV), Ju Negão, protocolou projeto de lei que prevê isenção de IPTU aos portadores de doenças graves em Limeira. Pelo texto, fica isento do pagamento do imposto o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de doenças consideradas...
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Aposentados e pensionistas podem pedir isenção de 75% do IPTU em Limeira; saiba as regras
Aposentados e pensionistas que possuem apenas um imóvel e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.604,00) poderão agendar na Secretaria de Fazenda, a partir do dia 27 de fevereiro (segunda-feira), para solicitar a isenção de 75% do IPTU, em 2023. Decreto assinado pelo prefeito Mario Botion estabelecendo as regras para a concessão do desconto...
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Emissão on-line de carnês do IPTU 2023 de Limeira já está disponível
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Fazenda, iniciou na semana passada a entrega das guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de 2023. A distribuição é feita pelos Correios. O contribuinte que preferir também pode emitir a 2ª via dos carnês...
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IPTU de Limeira terá correção de 5,90% em 2023, mesmo desconto para pagamento à vista
Decreto que será publicado na edição desta quarta-feira (21/12) do Jornal Oficial de Limeira fixa uma correção de 5,90% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023. O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, de dezembro de 2021 a novembro de 2022....
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Limeira propõe lei que reduz taxa às empresas, agiliza baixas e define áreas tributáveis
Projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD),foi protocolado na Câmara de Limeira nesta segunda-feira (12) e altera o Código Tributário Municipal. A proposta abrange diversos pontos de interesse de pessoas jurídicas, até mesmo a polêmica Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). De acordo com o secretário municipal de Fazenda, José Aparecido...
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Governo federal vai ao STF por limitação do poder de tributar em Limeira; entenda
A União, por meio de seus procuradores, arrasta um processo contra a Prefeitura de Limeira há anos por cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de áreas da antiga Fepasa, incorporadas pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA). As dívidas são do início dos anos 2000 e foram incluídas em...
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Prefeitura de Limeira alerta: contribuinte só pode pagar impostos em bancos e casas lotéricas
O contribuinte tem a opção de utilizar cinco instituições financeiras para o pagamento, por meio de guias de arrecadação, de impostos e tributos municipais. A informação é da Secretaria de Fazenda, de Limeira, por meio de nota. Estão credenciados os seguintes bancos: Banco do Brasil; Bradesco; Caixa Federal; Itaú e, Santander, além das casas lotéricas....
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Limeira já tem 38,7 mil imóveis inadimplentes com o IPTU em 2022
Tributo que está no centro de uma CPI na Câmara Municipal de Limeira e da investigação que apontou esquema fraudulento de cancelamento de dívidas, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2022 não está com pagamentos em dia em 38.711 imóveis na cidade. As informações constam em ofício assinado pelo secretário municipal da Fazenda, José...
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