Decreto publicado na edição desta quinta-feira (21/12) do Jornal Oficial de Limeira fixa uma correção de 4,68% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
O índice significa que não haverá aumento real (acima da inflação) no valor do imposto. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses foi divulgado pelo IBGE no último dia 13 e determinou o cálculo definido pela Secretaria Municipal da Fazenda.
No mesmo decreto, a Prefeitura prevê um desconto de 5% para o pagamento à vista do IPTU, desde que ele ocorra até o vencimento da cota única. O índice é ligeiramente menor do que os 5,90% estipulados para o exercício de 2023.
A exemplo de anos anteriores, o IPTU começará a ser cobrando em abril, em datas fixadas com base na inscrição cadastral do imóvel. Além da possibilidade de pagar o imposto à vista (com vencimento em abril), o contribuinte poderá optar pelo parcelamento em nove vezes ( de abril a dezembro) em valores fixos.
Impostos e tributos da Prefeitura de Limeira devem ser pagos somente na rede bancária autorizada, nos respectivos canais dessas instituições, e também nas casas lotéricas. As guias do imposto devem ser distribuídas para os contribuintes no início de 2024.
Para o próximo ano, já está em vigor uma novidade, o IPTU Verde, previsto em legislação sancionada neste ano e já regulamentada. A lei fixa descontos de 5% e de 10% no IPTU, desde que cumpridas algumas exigências previstas pela própria legislação – todas elas em benefício ao meio ambiente.
Foto: Prefeitura de Limeira
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