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IPTU de Limeira terá correção de 4,68%; desconto no pagamento à vista será de 5%

IPTU de Limeira terá correção de 4,68%; desconto no pagamento à vista será de 5%

Decreto publicado na edição desta quinta-feira (21/12) do Jornal Oficial de Limeira fixa uma correção de 4,68% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dezembro de 2022...

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Vereador de Limeira quer isenção de IPTU para imóveis de autistas

Vereador de Limeira quer isenção de IPTU para imóveis de autistas

O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) protocolou na Câmara de Limeira projeto de lei complementar que prevê alterações no Código Tributário Municipal do Município. O parlamentar sugere isenção do IPTU para imóveis cujos proprietários sejam autistas ou para o possuidor que tenha dependentes com autismo. Pelo projeto, o Código Tributário receberá o artigo 35-A...

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É possível cobrar IPTU de morto? TJ julga caso de Limeira

É possível cobrar IPTU de morto? TJ julga caso de Limeira

Por maioria dos votos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da Prefeitura de Limeira e decidiu manter decisão da Justiça de Limeira que extinguiu execução fiscal que cobrava dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O motivo? Quando o Município ajuizou a ação, o contribuinte já tinha falecido 13 anos...

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IPTU de Limeira terá correção de 5,90% em 2023, mesmo desconto para pagamento à vista

IPTU de Limeira terá correção de 5,90% em 2023, mesmo desconto para pagamento à vista

Decreto que será publicado na edição desta quarta-feira (21/12) do Jornal Oficial de Limeira fixa uma correção de 5,90% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023. O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, de dezembro de 2021 a novembro de 2022....

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Sem melhorias, cobrança de IPTU em área de expansão urbana em Limeira é indevida

Sem melhorias, cobrança de IPTU em área de expansão urbana em Limeira é indevida

Ainda que o imóvel esteja em área considerada como expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte da Prefeitura de Limeira só é devida se, no local, houver os chamados melhoramentos urbanos. Este foi o entendimento da Justiça de Limeira, mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em...

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Justiça anula cobrança de IPTU da Prefeitura de Limeira em imóvel considerado rural

Justiça anula cobrança de IPTU da Prefeitura de Limeira em imóvel considerado rural

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que determinou a nulidade do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo aos exercícios de 2013 a 2016, de um imóvel que, embora localizado no perímetro urbano, era considerado rural em Limeira. A questão envolve um imóvel localizado na...

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Com reajuste de 10%, IPTU de Cordeirópolis começa a vencer em fevereiro

Com reajuste de 10%, IPTU de Cordeirópolis começa a vencer em fevereiro

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cordeirópolis serão distribuídos pelos Correios até o próximo domingo (31/01). Neste ano, o reajuste aplicado será de 10,67%, seguindo o índice oficial da inflação, conforme informações da Prefeitura. O vencimento será em 10 de fevereiro. Quem quitar o débito à vista terá direito a 10%...

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Cordeirópolis vai revogar lei de 1986 com reforma de regras para isenção de IPTU

Cordeirópolis vai revogar lei de 1986 com reforma de regras para isenção de IPTU

O prefeito Adinan Ortolan (MDB) já encaminhou, no início desta semana, o primeiro projeto de lei de 2022 à Câmara Municipal de Cordeirópolis. A proposta quer revogar as atuais regras de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que estão dispostas em uma lei vigente há 36 anos (desde 1986), e substituí-las por uma...

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Projeto que inclui novos bairros no Planta Genérica de Valores chega à Câmara de Limeira

Projeto que inclui novos bairros no Planta Genérica de Valores chega à Câmara de Limeira

O prefeito Mario Botion encaminhou à Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira (29/11), projeto de lei complementar que inclui novos bairros na Planta Genérica de Valores (PGV) em Limeira. São quatro novos loteamentos: Novo Bandeirantes, Ville 1, Walter Lúcio Piccinini e Cidade Universitária 2, além do Distrito Industrial Aeroporto 2. A inclusão destes bairros e...

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Isenção de IPTU pode ser pedida por aposentado em Iracemápolis até 30 de junho

Isenção de IPTU pode ser pedida por aposentado em Iracemápolis até 30 de junho

Em decreto publicado nesta terça-feira (30/03), a prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), decidiu prorrogar o prazo para que aposentados, pensionistas e contemplados do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) peçam a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Conforme o documento, estas pessoas poderão fazer a...

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