Decreto publicado na edição desta quinta-feira (21/12) do Jornal Oficial de Limeira fixa uma correção de 4,68% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dezembro de 2022...
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Vereador de Limeira quer isenção de IPTU para imóveis de autistas
O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) protocolou na Câmara de Limeira projeto de lei complementar que prevê alterações no Código Tributário Municipal do Município. O parlamentar sugere isenção do IPTU para imóveis cujos proprietários sejam autistas ou para o possuidor que tenha dependentes com autismo. Pelo projeto, o Código Tributário receberá o artigo 35-A...
É possível cobrar IPTU de morto? TJ julga caso de Limeira
Por maioria dos votos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da Prefeitura de Limeira e decidiu manter decisão da Justiça de Limeira que extinguiu execução fiscal que cobrava dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O motivo? Quando o Município ajuizou a ação, o contribuinte já tinha falecido 13 anos...
IPTU de Limeira terá correção de 5,90% em 2023, mesmo desconto para pagamento à vista
Decreto que será publicado na edição desta quarta-feira (21/12) do Jornal Oficial de Limeira fixa uma correção de 5,90% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023. O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, de dezembro de 2021 a novembro de 2022....
Sem melhorias, cobrança de IPTU em área de expansão urbana em Limeira é indevida
Ainda que o imóvel esteja em área considerada como expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte da Prefeitura de Limeira só é devida se, no local, houver os chamados melhoramentos urbanos. Este foi o entendimento da Justiça de Limeira, mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em...
Justiça anula cobrança de IPTU da Prefeitura de Limeira em imóvel considerado rural
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que determinou a nulidade do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo aos exercícios de 2013 a 2016, de um imóvel que, embora localizado no perímetro urbano, era considerado rural em Limeira. A questão envolve um imóvel localizado na...
Com reajuste de 10%, IPTU de Cordeirópolis começa a vencer em fevereiro
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cordeirópolis serão distribuídos pelos Correios até o próximo domingo (31/01). Neste ano, o reajuste aplicado será de 10,67%, seguindo o índice oficial da inflação, conforme informações da Prefeitura. O vencimento será em 10 de fevereiro. Quem quitar o débito à vista terá direito a 10%...
Cordeirópolis vai revogar lei de 1986 com reforma de regras para isenção de IPTU
O prefeito Adinan Ortolan (MDB) já encaminhou, no início desta semana, o primeiro projeto de lei de 2022 à Câmara Municipal de Cordeirópolis. A proposta quer revogar as atuais regras de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que estão dispostas em uma lei vigente há 36 anos (desde 1986), e substituí-las por uma...
Projeto que inclui novos bairros no Planta Genérica de Valores chega à Câmara de Limeira
O prefeito Mario Botion encaminhou à Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira (29/11), projeto de lei complementar que inclui novos bairros na Planta Genérica de Valores (PGV) em Limeira. São quatro novos loteamentos: Novo Bandeirantes, Ville 1, Walter Lúcio Piccinini e Cidade Universitária 2, além do Distrito Industrial Aeroporto 2. A inclusão destes bairros e...
Isenção de IPTU pode ser pedida por aposentado em Iracemápolis até 30 de junho
Em decreto publicado nesta terça-feira (30/03), a prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), decidiu prorrogar o prazo para que aposentados, pensionistas e contemplados do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) peçam a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Conforme o documento, estas pessoas poderão fazer a...
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