O vereador José Eduardo Monteiro Junior (PV), Ju Negão, protocolou projeto de lei que prevê isenção de IPTU aos portadores de doenças graves em Limeira.
Pelo texto, fica isento do pagamento do imposto o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de doenças consideradas graves, com renda de até 3 salários mínimos vigentes.
A lista de doenças graves também está descrita no projeto:
Neoplasia maligna (câncer);
Espondiloartrose anquilosante;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Nefropatia grave;
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Hepatopatia grave;
Fibrose cística (mucoviscidose);
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
E as doenças crônicas relacionadas na Portaria do Ministério da Saúde nº 349, de 08 de agosto de 1996, sendo estas; doenças genéticas com manifestações clínicas graves, insuficiência cardíaca congestiva, cardiomiopatia, doença pulmonar crônica obstrutiva, hepatite crônica activa, cirrose hepática com sintomatologia grave, artrite invalidante, lúpus, dermatomiosite, paraplegia, miastenia grave, doença desmielinizante e doença do neurônio motor.
A isenção será concedida, se o projeto for aprovado, somente para um único imóvel do qual o portador da doença considerada grave seja proprietário, dependente e/ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais, e que seja utilizado exclusivamente como sua residência fixa e de sua família, independentemente do tamanho do imóvel.
“A presente proposição visa dar suporte as famílias que precisam arcar com o custeio de tratamentos e cuidados, visto que desta forma acaba tendo sua situação econômica/ financeira afetada, de forma relevante, pelo auto custo dos medicamentos, considerando que o entendimento é de que o município precisa prestar socorro aos munícipes em situação de vulnerabilidade e dar assistência enquanto durar o tratamento”, diz a justificativa.
O projeto passará pelas comissões antes de ir à votação do plenário.
Foto: Divulgação/Câmara de Limeira
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