O vereador José Eduardo Monteiro Junior (PV), Ju Negão, protocolou projeto de lei que prevê isenção de IPTU aos portadores de doenças graves em Limeira. Pelo texto, fica isento do pagamento do imposto o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de doenças consideradas...
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Projeto de lei em Limeira quer homenagear atiradores desportivos
O vereador José Eduardo Monteiro Junior (PV), Ju Negão, protocolou projeto de lei para instituir em Limeira o Dia do Atirador Desportivo e reconhece o risco da atividade aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826 de 2003. O objetivo da proposta...