Em julgamento nesta quarta-feira (14/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido do Ministério Público (MP) e cassou a decisão da Justiça, em primeira instância, que havia concedido livramento condicional a um condenado que cumpre pena que totaliza 58 anos de reclusão por 10 crimes de roubos. Previsto na Lei de Execução...
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Condenado a 14 anos por roubo em Limeira tem direito a progressão sem exame criminológico
Um sentenciado por crimes de roubo, que cumpre pena de 14 anos e 8 meses de reclusão perante a Vara de Execuções Criminais de Limeira, ganhou o direito a progressão ao regime semiaberto sem a necessidade de ser submetido a exame criminológico, conforme defende o Ministério Público (MP). A Promotoria em Limeira levou a discussão,...
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Condenado em Limeira perde a CNH e o emprego; Justiça nega pedido para substituir pena
Os efeitos de uma condenação criminal podem até demorar, mas, quando chegam, trazem impactos em diferentes aspectos da vida. É o que acontece com um limeirense que foi punido em todas as esferas com a suspensão do direito de dirigir e, por conta disso, foi mandado embora pelo seu empregador. Ele pediu à Justiça a...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda iniciativas de ressocialização com juiz e presidente de conselho
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (08/03) “Execuções penais e iniciativas de ressocialização de condenados” com dois entrevistados especiais. O juiz de direito Guilherme Lopes Alves Lamas, titular da 2ª Vara Criminal de Limeira e da Vara de Execução Criminal de Limeira, e Jeferson...
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Como funciona a remição da pena na execução penal?
por Roberson Vinhali Talvez a primeira grande dúvida que surge quando alguém é condenado criminalmente diz respeito ao tempo em que o reeducando deverá cumprir da pena imposta para a tão esperada progressão de regime. A depender do crime e da pena, o condenado deverá ser submetido a determinado regime inicial, que poderá ser o...
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Reeducanda de Limeira que faz tratamento médico vai cumprir pena em prisão domiciliar
Uma mulher de Limeira, que cumpria pena por tráfico de drogas na penitenciária de Mogi Guaçu, conseguiu, na Justiça, o direito à prisão domiciliar, com autorização para fazer o acompanhamento e tratamento médico contra um câncer de mama. O pedido foi feito pelas advogadas Ângela Souza e Brenda Lombardi e atendido pela juíza Luciana Netto...