Um cliente processou a oficina onde deixou seu carro para trocar pneus por conta do valor divergente que foi cobrado. Inicialmente, o serviço ficou combinado em R$ 2,5 mil, mas o estabelecimento cobrou mais que o dobro quando da devolução do automóvel. A Justiça de Limeira julgou o caso na semana passada. De acordo com...
Tag: <span>Direito do Consumidor</span>
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Podcast “Entendi Direito?” entrevista advogado sobre direito do consumidor na era digital
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (15/03) “O direito do consumidor na era digital” com o advogado José Reinaldo de Campos Júnior. Com atuação no escritório Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados, José Reinaldo falará sobre o Dia Nacional do Consumidor, celebrado neste dia...
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Extravio de bagagem faz homem perder entrevista de emprego em Limeira
Dano moral. O pedido foi analisado pelo juiz Marcelo Ielo Amaro, da 4ª Vara Cível de Limeira, nesta semana. A ação é de um homem que seguia viagem de Amparo para Limeira, mas, no percurso, a empresa de ônibus perdeu sua bagagem e o fez perder a oportunidade de concorrer ao emprego. Em junho do...
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Limeirense compra babá eletrônica, não recebe e ganha R$ 8 mil de danos morais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não acolheu recurso movido por uma rede varejista e manteve a ordem de pagamento de indenização a uma limeirense, em razão dos transtornos após a compra de uma babá eletrônica que nunca foi entregue. Com um recém-nascido em casa, a mãe adquiriu o equipamento em julho de...
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Advogado dá dicas de como fazer compras seguras e sem transtornos na Black Friday
A Black Friday neste ano acontece no próximo dia 25, mas muitas lojas antecipam as promoções. Para evitar transtornos e fazer compras seguras, o advogado do escritório Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados, José Reinaldo de Campos Júnior, dá orientações importantes. Em primeiro lugar, ele lembra que é direito básico, previsto no inciso III, do...
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Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença entre valor do novo e preço de revenda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o produto é, posteriormente, revendido a terceiro, deve corresponder à diferença entre o valor de um veículo equivalente na data da alienação a terceiros...
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MP de Limeira abre inquérito contra posto por mistura de álcool na gasolina acima do limite
A Promotoria de Defesa do Consumidor de Limeira instaurou inquérito civil para investigar vício de qualidade nos combustíveis comercializados por um posto de combustíveis, no Centro. A investigação foi motivada a partir da constatação da venda de combustível gasolina, tipo C comum, com teor de etanol fora da especificação legal, – 31%, sendo que o...
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Com cancelamento de show do Foo Fighters no Lollapalooza 2022, como fica o Direito do Consumidor?
por Caio de Luccas O festival Lollapalooza, popularmente conhecido como “Lolla”, ocorreu neste ano nos últimos dias 25, 26 e 27 de março em São Paulo, mas aconteceu o triste fato do falecimento do baterista (Taylor Hawkins,) da Banda Foo Fighters. Superado este lamentável episódio, o questionamento que se faz é: “E o Direito do...
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O acidente do ex-BBB Rodrigo Mussi, a responsabilidade do aplicativo 99 Táxi e o Direito do Consumidor
por Caio de Luccas Conforme amplamente divulgado pela mídia, em 31 de março o ex- BBB Rodrigo Mussi sofreu um grave acidente quando utilizava-se da prestação de serviço veicular (99 Táxi). Segundo o motorista do aplicativo, tal acidente foi motivado por ter ele dormido ao volante. Caso esse analisado pelo prisma do Direito se dividirá...
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Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de anulação de autuação e inexigibilidade de obrigação proposta por instituição bancária autuada por fazer ligações de telemarketing a consumidores. A multa aplicada foi de R$ 6.662.240. De acordo...
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