A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível da Capital, que condenou empresa do setor alimentício a remover do mercado lote de macarrão anunciado como sem glúten, mas que testes laboratoriais detectaram a presença da substância. A distribuição...
Tag: <span>Direito do Consumidor</span>
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Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens
A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou uma distribuidora a parar de enviar mensagens publicitárias ao autor da ação, a fornecer todos os dados pessoais armazenados e excluí-los no prazo de 10 dias, sob a pena de multa diária de R$ 500. O consumidor afirma que a empresa armazena seus dados pessoais...
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Mulher que encontrou corpo estranho em molho de tomate será indenizada
O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Juizado Especial Cível da comarca de Luziânia (GO), condenou uma empresa de alimentos a indenizar uma consumidora que encontrou um corpo estranho num molho de tomate. O magistrado entendeu que a empresa forneceu produto que trouxe risco à segurança da mulher ao se deparar com um corpo...
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Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas
O portal consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas que forneceram serviços ou produtos. O objetivo é incentivar a resolução consensual de conflitos, de forma transparente e rápida. Para isso, as empresas cadastradas comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações em no máximo 10 dias....
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Podcast “Entendi Direito?” discute o Direito do Consumidor na Black Friday
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (24/11) “Direito do Consumidor na Black Friday”. O programa terá a participação dos advogados Vinicius Sordi Vilela e Milena Guarda. Vinicius é advogado do escritório Ubirajara Gomes de Mello Advogados e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor...
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Limeirense tenta quitar financiamento, mas paga boleto falso e processa financiadora
Ao tentar antecipar o pagamento de um financiamento que possui, um morador de Limeira acabou vítima do golpe do boleto falso. Porém, ele responsabilizou a financiadora pelo erro, foi à Justiça e a empresa foi condenada por danos morais e materiais pela juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara do Juizado Especial Cível e...
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Insatisfeita com curso, limeirense vai à Justiça para romper contrato sem pagar multa
Após ganhar um curso, assinar contrato e pagar com cartão bancário, uma limeirense não ficou satisfeita com o conteúdo e foi à Justiça para romper o contrato sem pagar a multa rescisória. O caso teve decisão no dia 18 de agosto. Duas empresas constaram como rés na ação: a que oferecia o curso e a...
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Os perigos reais ao consumidor provindos do ambiente virtual
Por Vinícius De Sordi Vilela Desde os tempos mais remotos, em que as pessoas se viram necessitadas a saírem de suas cavernas a fim de suprirem as suas necessidades, até os atuais, os riscos já se faziam presentes, em maior ou menor grau, assim como as medidas a inibi-los ou mesmo minorá-los. Tal dinâmica se...
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Março, o mês do consumidor: veja dicas para as compras feitas pela internet
Por Mara Isa Mattos Silveira O mês de março é muito importante para os consumidores. Há 30 anos, em 11 de março de 1991, entrava em vigor em nosso pais o CDC, estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, objetivando resguardar o equilíbrio e a harmonia nas relações de consumo. No dia de hoje,...
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