BANHEIRO ÚNICO
Vereadoras da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Limeira visitaram, nesta semana, a EMEI Vereadora Minerva Jorge Gabriel Santi, no Jd. Brasil. a maior dificuldade é em relação à infraestrutura, como a falta de banheiro para funcionários. “Nós temos que usar os banheiros das crianças, elas até já sabem, se a porta estiver fechada, elas precisam esperar, pois um adulto está usando”, contou a diretora da escola. As demandas serão cobradas da Prefeitura de Limeira mediante ofício.
CRÉDITO CONSIGNADO
O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a prorrogação é de 60 dias. O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado. (Agência Brasil)
VISITA EM HOSPITAL
Na última quinta-feira (12/05), a Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara deliberou pelo agendamento de uma visita ao Hospital Hapvida no dia 26 de maio, a partir das 9h. Os vereadores membros da Comissão de Saúde da Casa vão participar da diligência. Os parlamentares acompanham as queixas de servidores e população em relação ao atendimento prestado pelo hospital.
CNH DIGITAL NO ENEM
A edição 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conta com uma série de serviços digitais que facilitam a vida do estudante. Entre elas, a possibilidade de, pela primeira vez, os candidatos poderem usar a versão digital da carteira nacional de habilitação (CNH Digital) para se identificarem nos locais de prova e para fazerem suas inscrições. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os documentos digitais serão aceitos pelos fiscais de sala no Enem, “desde que os candidatos os apresentem nos aplicativos oficiais do governo”. (ABr)
EQUIPARAÇÃO DE AGENTES
O Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel) protocolou ofício na Prefeitura pedindo que o piso nacional aprovado para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias seja estendido aos agentes de controle do Zoonoses. O valor mínimo do piso é de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424.
VACINAS PRORROGADAS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu pela prorrogação por 1 ano da validade das autorizações de uso emergencial de medicamentos e vacinas contra a covid-19. Nesse prazo, as empresas terão que pedir o registro sanitário definitivo. Com a resolução aprovada, a Anvisa pretende manter o padrão atual no fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19. A autorização para uso emergencial de vacinas se deu com a necessidade de uma resposta rápida ao contágio da covid-19 e o aumento no número de casos e mortes no país. (ABr)
12 HORAS DE VACINAÇÃO
Na próxima quinta-feira (19/05), ocorre em Iracemápolis nova ação para intensificar a vacinação contra o sarampo, Covid-19 e a Influenza (gripe). Será na unidade de Saúde “Angelina Platinetti Massari” (Jardim Iracema), das 8h às 20h. A vacinação ocorrerá de forma ininterrupta, ao longo de 12 horas.
SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.370/19, que garante ao titular dos direitos sobre obra a possibilidade de notificar o provedor de internet extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo divulgado indevidamente ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro. O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao projeto da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) que altera a Lei dos Direitos Autorais. A principal mudança feita pela relatora foi para incluir a possibilidade de se recorrer a métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, como mediação e arbitragem, em disputas entre usuários e titulares de direitos autorais. (Agência Câmara)
ABASTECIMENTO EM CASCALHO
Nas próximas semanas, as equipes do SAAE de Cordeirópolis vão concluir a instalação da nova tubulação da rede que abastece o bairro de Cascalho. O objetivo é eliminar os episódios de rompimento que causam o desabastecimento do bairro, causados pela situação das mangueiras antigas. Finalizado o trabalho, a nova rede será ligada e a antiga rede será desativada. Existem várias residências de Cascalho ligadas à rede antiga e será necessário fazer a ligação com a rede nova para não ficarem sem abastecimento. É necessário que todas as casas possuam cavalete de água, com hidrômetro e caixa padrão do SAAE na frente da casa, para permitir a leitura e manutenção caso seja preciso. Moradores terão até o dia 23 para realizar as adequações necessárias em seus cavaletes.
PATRONO DA REDEMOCRATIZAÇÃO
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou projeto que declara o ex-presidente Tancredo Neves como Patrono da Redemocratização Brasileira. A decisão é terminativa e segue para sanção presidencial, salvo recurso para votação em Plenário. Tancredo de Almeida Neves (1910-1985) foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral (formado pelas duas casas do Congresso) em 15 de janeiro de 1985. Sua eleição marcou o fim de 21 anos de ditadura militar. Porém, em 14 de março, véspera da posse, o político mineiro foi internado com problemas abdominais, e seu companheiro de chapa, José Sarney, assumiu a Presidência. Tancredo morreu em 21 de abril, em São Paulo, e Sarney completou seu mandato até 1990. (Agência Senado)
CAPTAÇÃO DE ÁGUA
Indicação do vereador Everton Ferreira (PSD) que solicita um sistema de captação de água na Rua Maestro Altino Quadros que faz ligação com a Rua Piauí, na Vila São Luiz, foi tema de reunião entre o parlamentar e o secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi. A moradora Gisele D’Angelo entrou em contato com o parlamentar para informar sobre as necessidades que o bairro tem enfrentado. “Quando ocorrem temporais na cidade, a Rua Maestro Altino Quadros apresenta alagamento, ocasionando deterioração nas casas e nos bens materiais dos moradores”, diz Everton.
MUTIRÕES CARCERÁRIOS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de mutirões carcerários com o intuito de identificar beneficiários de decisão da Segunda Turma da Corte que, em habeas corpus coletivo, estabeleceu a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão domiciliar, desde que cumpridos os requisitos do Código de Processo Penal (CPP). A medida visa assegurar a revisão das prisões dos encarcerados que se encontrem nessa situação, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e pautas sociais necessárias à ressocialização dos envolvidos. (Do STF)
VIU ESSA?
“Quem trata de eleição são forças desarmadas e, portanto, dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes. Logo, diálogo sim, colaboração sim, mas a palavra final é da Justiça Eleitoral””.
Ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em crítica às tentativas de se levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas.
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