DATA PARA EMENDAS
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, expediu comunicado para informar à população que as emendas ao projeto que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentário de 2023 em Limeira devem ser entregues no protocolo da Casa até o dia 26 de maio, às 18h.
ALÍQUOTAS DIFERENTES
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), diz que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível. Na decisão, Mendonça disse que a análise preliminar do caso revela que as regras definidas pelo Confaz são inconstitucionais. (Agência Brasil)
PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES
A Secretaria de Obras de Limeira iniciou trabalho de desassoreamento e limpeza de um trecho do córrego Barroca Funda. A ação ocorre perto do viaduto Paulo D’Andréa, sentido Parque Cidade, onde uma draga faz a retirada de sedimentos do córrego. O objetivo é preparar o local para a próxima estação chuvosa, a fim de evitar enchentes, erosões e desmoronamentos. O trabalho é executado com recursos da própria pasta.
FASE DE TESTES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Segundo o tribunal, os pontos vulneráveis que foram encontrados pelos investigadores na primeira fase, realizada em novembro do ano passado, foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados. No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. (ABr)
PISTA CERTA
O Maio Amarelo, mês em que a Prefeitura de Limeira promove uma série de ações voltadas ao trânsito, concluiu a primeira etapa. O projeto “Pista Certa”, uma parceria da Secretaria de Mobilidade Urbana e a Mapfré Seguradora, encerrou as atividades no Parque Cidade – o projeto alcançou 1,2 mil alunos de escolas municipais de Limeira durante cinco dias de ações. As crianças participaram de um teatro em que aprenderam, de maneira lúdica, algumas regras do trânsito. Depois, elas participaram de um circuito com bicicletas, e todo o equipamento de segurança necessário, por uma pista inflável – assim, podiam aprender na prática a respeitar as leis de trânsito.
APLICATIVO PARA ESTUDANTES
O Ministério da Educação (MEC) fez o pré-lançamento do aplicativo SouTec, que pretende estimular estudantes brasileiros a escolherem um curso técnico de acordo com cada perfil de interesse. A previsão de lançamento é para o primeiro semestre de 2022. Por meio da ferramenta, o estudante deverá responder questões que avaliam suas preferências relacionadas a atividades de trabalho. Quando terminar, terá acesso a um resumo e a um relatório completo explicando qual é o perfil vocacional. O foco são os quase 12 milhões de estudantes que estão nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). (ABr)
CULTURA CAIPIRA
O Bairro Jaguari recebe neste domingo (15/05), das 10h às 17h, o Dia Municipal da Cultura Caipira “Gedeão da Viola”. A realização é da Prefeitura de Limeira. O evento reúne três Orquestras de Violeiros, e recebe a Banda Sanfonante apresentando Catira, o DJ Sertanejo Daves dos Santos e a banda Parada Sertaneja. A festa conta ainda com comidas típicas da cultura caipira. O Dia Municipal da Cultura Caipira acontece na Estrada Municipal LIM-125, no Esporte Clube Santa Rosa.
RENEGOCIAÇÃO DO FIES
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17/05) a Medida Provisória 1.090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. O estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados. (Agência Câmara)
PISO NACIONAL
Requerimento do vereador Marco Xavier (Cidadania) pede informações à Prefeitura sobre a Emenda Constitucional (EC) 120/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O Congresso Nacional promulgou a emenda no dia 4 de maio. O parlamentar questionou se o Executivo já tem conhecimento da aprovação da medida que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, e quando vai cumprir a Emenda Constitucional. Outro questionamento foi sobre a quantidade de profissionais que atuam no município.
VIU ESSA?
“Eu espero, nos próximos dias, com as mudanças que fiz no Ministério de Minas e Energia, que nós consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional, que fala do fim social da empresa”
Presidente Jair Bolsonaro, sobre a petrolífera brasileira.
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