LOTE 100
A Secretaria de Saúde informa que Limeira recebeu, nesta quinta-feira (12/05), mais 1.170 doses de Pfizer – direcionada para maiores de 12 anos. Foi o 100º lote que o município recebeu desde o ano passado. Os imunizantes serão utilizados para dar sequência à campanha de vacinação no município.
PROTEÇÃO A ADVOGADOS
O Senado concluiu a votação do projeto de lei (PL) 5.284/2020, que fixa limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto reforça o caráter excepcional desse tipo de operação, além de não poder ser realizado apenas com base em declarações de delação premiada. O texto segue para sanção presidencial. De acordo com o projeto, deverá haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. O representante da OAB deverá zelar pelo cumprimento do mandado, podendo impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos. (Agência Brasil)
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara recebeu o projeto de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Também foram agendadas duas audiências públicas para o dia 25 de maio, uma para discutir o projeto da LDO e outra para a apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2022 – de janeiro a abril. A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
SAÚDE DE POLICIAIS
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que permite o uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) no financiamento de um plano de saúde e pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a policiais federais. O texto segue para Senado. A medida permite ainda que os recursos do Funapol poderão ser usados para o custeio do transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde. (ABr)
UBS DO PLANALTO
A Comissão de Saúde da Câmara de Limeira pediu à Prefeitura informações sobre a necessidade de manutenção na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jd. Planalto. O pedido foi motivado por demanda de um munícipe, que encaminhou fotos da estrutura da UBS ao presidente da Comissão, Everton Ferreira (PSD). Ele informou ao vereador que, apesar da recente reforma no local, “a pintura das paredes está descascando, o piso tátil instalado internamente está descolando, a calçada externa, especialmente em frente ao estacionamento, apresenta peças soltas e quebradas”. Também foi apontado que o aparelho de ar-condicionado está sem uso desde a instalação, por conta de vazamento de gás.
ZERANDO ALÍQUOTA
O governo federal anunciou que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia. O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país. O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório. (ABr)
AMBULÂNCIA EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis recebeu uma nova ambulância por meio do programa do Governo do Estado Nova Frota SP Não Para. A prefeita Nelita Michel recebeu o veículo ao lado do vereador Willian Mantz. Ela agradeceu ao governo estadual e também ao deputado estadual Ataide Teruel. Mantz realizou o pedido ao deputado para que o município fosse contemplado. “Conseguimos esse bem e será algo muito bom para nosso município”, citou.
CORTE ABERTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou uma plataforma para facilitar o acesso público à base de dados do tribunal. Com o Programa Corte Aberta, o STF reuniu informações em um único ambiente virtual, permitindo a combinação de filtros e o cruzamento de dados. Na plataforma, os interessados podem obter informações sobre o número de processos em tramitação, processos prontos para julgamento, ações relacionadas por temas e quantidade de decisões proferidas. Estão disponíveis informações a partir do ano 2000. (ABr)
DIRETO NA CONTA
O funcionário público de Cordeirópolis recebeu na terça-feira, em sua conta bancária, o valor de R$ 540 referente ao cartão alimentação mensal. Após problemas com a operadora Sindplus, a Secretaria de Administração, por meio de lei aprovada na Câmara, fez o depósito sem passar pelo holerite. Para o secretário Marco Nascimento, a medida se faz necessária até que a situação do cartão seja reestabelecida. “O problema com o Sindplus não é da prefeitura de Cordeirópolis, pois a administração paga religiosamente em dia todos os valores. Porém, para não prejudicar os comerciantes e quem utiliza, a Secretaria de Administração já trabalha para contratação de nova empresa que substituirá a antiga prestadora”, disse.
PORTE DE ARMA
O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10/05) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento, que é revogada pela proposta de Ganime. Ele explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma por muitas pessoas que preenchem todos os requisitos do Estatuto do Desarmamento. (Agência Câmara)
VALE-ALIMENTAÇÃO DE APOSENTADOS
Em assembleia que reuniu servidores aposentados nesta quinta-feira (12/05) na luta pela permanência do vale-alimentação, o Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel) decidiu que as próximas ações acontecerão no dia 16, na Prefeitura, e no dia 30, na Câmara. No Edifício Prada, eles pedirão uma reunião com o prefeito Mario Botion. No final do mês, eles retornam ao Legislativo para pedir apoio dos vereadores na criação de uma nova lei que permita a continuidade do pagamento do benefício.
DRAWBACK PRORROGADO
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/05) a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Conhecido como drawback, o benefício pode ser estendido, em algumas situações, até 2023. A MP 1.079/2021 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão e segue para sanção presidencial. O relator da matéria em Plenário foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele lembra que o objetivo da medida é garantir a competitividade de empresas nacionais prejudicadas pela retração do comércio externo durante a pandemia da coronavírus. (Agência Senado)
VIU ESSA?
“Precisamos fazer as adequações metodológicas, dar a cada um o que cada um precisa. A educação inclusiva é interação na relação, é uma busca coletiva de inovação. Tem um novo olhar”.
Elaine Brandão, mediadora de processos educacionais participativos da Associação Educacional Labor, durante o Congresso de Educação da América Latina.
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