CONSULTA AO TCE
O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsel) e uma comissão de aposentados se reuniu nesta quarta-feira (06/07) com o prefeito Mário Botion, para discutir o fim do benefício do vale-alimentação aos servidores inativos. Ao fim da reunião, a Prefeitura se comprometeu a buscar possibilidades por meio de consultas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para criação de um auxílio de cunho social. O Executivo vai apresentar um texto de consulta ao TCE e entregar ao sindicato até a próxima terça-feira (12/07).
ARRUDA ELEGÍVEL
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu mais de uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos das condenações por improbidade administrativa que pesam contra o ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal (DF). Com a decisão, Arruda recupera seus direitos políticos antes das convenções partidárias que definirão os candidatos nas Eleições 2022, entre 20 de julho e 5 de agosto, conforme o calendário eleitoral. Martins justificou sua decisão urgente afirmando haver o perigo de perda de direito, pois em caso demora “serão produzidos gravíssimos prejuízos ao requerente [Arruda], que permanecerá inelegível e inviabilizado de registrar sua candidatura nas próximas eleições”, escreveu o ministro. (Agência Brasil)
IMUNIZADOS NA ESCOLA
Em ação para atualizar a caderneta de vacinação da população de Iracemápolis, as equipes de saúde foram até as escolas municipais e privadas. Os alunos que foram vacinados são aqueles que tiveram o acompanhamento ou autorização dos responsáveis. Ao todo, foram aplicadas 692 doses. A ação foi possível a partir de parceria entre as pastas de Saúde e Educação.
DEVOLVA CABRAL
A Justiça do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014. O valor ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde abril de 2014. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. (ABr)
DIRETO NA CONTA
A Secretaria de Administração de Cordeirópolis informa que, excepcionalmente neste mês de julho, o valor do cartão alimentação do funcionário público será creditado em conta, sem passar pelo holerite (livre de impostos), nesta sexta-feira (08/07). A pasta informa que os trâmites para a contratação de uma nova empresa encontram-se em reta final de análises, ajustes e questões burocráticas.
MARCO DA SECURITIZAÇÃO
O Senado aprovou projeto de lei de conversão (PLV) que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), que se trata de um título de crédito, transferível e de livre negociação. O texto segue para sanção presidencial. Até a edição da medida provisória que deu origem ao PLV, as regras da securitização estavam dispersas em várias leis. A securitização é um processo que permite a transformação de dívidas em títulos de créditos negociáveis e os negócios são realizados por securitizadoras, empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber. (ABr)
FOCO NA EDUCAÇÃO
A elaboração de diretrizes para criação da Rede Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência foi tema da reunião da Frente Parlamentar da Câmara de Limeira que atua em defesa da pauta, nesta quarta-feira (06/07). Os vereadores receberam da Consultoria Técnica Especializada estudo com elementos a serem considerados como: definição de público-alvo, orientação para capacitação dos profissionais envolvidos, indicações de estímulo à participação social, além de normas para composição do grupo de trabalho que deve coordenar a rede. Um dos principais pontos de debate foi em relação aos fluxos de atendimento. Os vereadores concordaram que, inicialmente, o foco será o setor de educação, tendo como público de interesse alunos com deficiência e doenças raras.
SÓ APÓS AS ELEIÇÕES
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou que o projeto de lei (PL 1043/19), que permite a abertura das agências bancárias aos sábados e domingos, só voltará a ser discutido após as eleições. A proposta, de autoria do deputado David Soares (União-SP), não tem consenso. Na opinião do diretor de sustentabilidade, cidadania financeira, relações com o consumidor e autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva, a legislação que regula o funcionamento dos bancos, que tem 40 anos (Lei 4.178/62), caiu em desuso ao proibir a abertura das agências aos finais de semana. (Agência Câmara)
ZANON NA CÂMARA
A Comissão de Esporte da Câmara de Limeira ouviu o secretário Luiz Augusto Zanon sobre os motivos que deixaram Limeira fora dos Jogos Regionais. A edição ficou marcada como a primeira vez que a cidade não se inscreveu. De 46 municípios inscritos na região, só 6 não participaram. As mudanças no planejamento da competição, como data e local, foram apontadas como entraves. Segundo ele, não houve clareza em relação ao planejamento. O vereador Marco Xavier (Cidadania) questionou se a Prefeitura vai se adequar para se inscrever em 2023. “Se a formatação vier a ser permanentemente desta maneira, o município vai se adaptar para que seja cumprido desse jeito, porém com o devido tempo para se preparar”, respondeu Zanon.
QUATRO CPIs NO SENADO
Foram lidos os requerimentos para a criação de três novas comissões parlamentares de inquérito no Senado. A cobrança pela leitura dos requerimentos aumentou depois que a oposição deu entrada no pedido de criação da CPI para investigar o Ministério da Educação (MEC). A expectativa é de que a instalação dos colegiados deve ser feita após as eleições. Assim, o Senado deve proceder as seguintes investigações: denúncias de favorecimento a prefeituras indicadas por pastores evangélicos no MEC; as irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas; o crime organizado e o narcotráfico e a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa, além do desmatamento ilegal e as ONGs na Amazônia. (Agência Senado)
CINE CÂMARA NO DIA 15
O projeto Cine Câmara exibirá o filme “Despedida em Grande Estilo” no dia 15 de julho (sexta-feira), a partir das 14h, na sala de cinema da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp. A sessão será realizada em atendimento à resolução de autoria do vereador Dr. Júlio (União Brasil), que institui o Programa Amigo do Idoso. Do diretor Zach Braff, o filme conta a história de três amigos, Willie, Joe e Albert, que passam por problemas financeiros e, desesperados, se arriscam para roubar o banco que desapareceu com o dinheiro deles. A exibição é gratuita e a classificação indicativa é de 14 anos. Após o filme será realizado um debate. A exibição acontece no cinema da FCA da Unicamp, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 1.300.
DIREITO À EDUCAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União a transferência aos estados e ao Distrito Federal de R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet, com fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada no dia 1º de julho, o Plenário julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926. A ADI foi ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro, depois que seu veto à lei foi derrubado pelo Congresso Nacional. Entre outros pontos, o presidente alegou que a norma, de iniciativa parlamentar, afrontaria o devido processo legislativo. (Do STF)
VIU ESSA?
“E para esse novo líder, digo onde quer que ele esteja, digo que lhe darei todo o apoio que puder. E para você, o público britânico, eu sei que haverá muitas pessoas que ficarão aliviadas e talvez algumas que também ficarão desapontadas. E eu quero que você saiba como estou triste por estar desistindo do melhor emprego do mundo, mas essas são as pausas”
Boris Johnson, primeiro-ministro britânico que renunciou ao cargo nesta quinta-feira (07/07), em pronunciamento à nação.
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