BARRACA DA FEIRA
A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou projeto de lei para permitir que as barracas de feiras livres possam ter um feirante corresponsável em casos de ausência do titular. A medida altera a Lei 6.333/2019, que só autoriza familiares a assumirem excepcionalmente a função dos feirantes titulares. O projeto foi um pedido de feirantes que precisam se ausentar da barraca e nem sempre têm um familiar para responder pelo comércio, como é previsto na lei hoje em vigor. “Com as alterações sugeridas, uma outra pessoa poderá ser corresponsável pela barraca, dando continuidade nos atendimentos e serviços sem interrupção, respondendo pelo espaço”, diz Lu.
VETOS NA CULTURA
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (05/07) os vetos presidenciais à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, e à Lei Paulo Gustavo. As duas medidas tratam de liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. Deputados e senadores derrubaram os vetos após a construção de um acordo. A Lei Aldir Blanc 2 previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. Já a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. (Agência Brasil)
MOURÃO EM IRACEMÁPOLIS
O vice-presidente Hamilton Mourão e sua comitiva estiveram em Iracemápolis na última terça-feira. A visita foi para conhecer as instalações da Great Wall Motors, os veículos, e dar as boas-vindas pessoalmente à multinacional. Mourão foi recebido pela diretoria da empresa e outros membros, assim como pela prefeita Nelita Michel. O evento foi restrito. No início das operações da empresa no Brasil, Mourão enviou um vídeo dando as boas-vindas e, agora, visitou pessoalmente às instalações. Foi preparada uma apresentação aos presentes, seguida de almoço. A empresa voltou a confirmar os investimentos que estão sendo realizados. Foi possível fazer testes drives nos veículos que estão no local.
RÉU POR ASSÉDIO
O vereador e youtuber Gabriel Monteiro (PL) virou réu no processo em que é investigado pelos crimes de importunação e assédio sexual contra uma ex-assessora, de 26 anos de idade. A denúncia do Ministério Público estadual foi recebida pela Justiça no dia 20 deste mês. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, “o processo corre em segredo de Justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Nestes casos deve-se preservar a identidade da vítima”. Este é o segundo processo em que ele se torna réu. No primeiro caso, é acusado de filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos e divulgar em suas redes sociais. (ABr)
FALTOSOS EM CORDEIRÓPOLIS
A Vigilância Epidemiológica de Cordeirópolis faz um apelo para que as pessoas vão aos postos de vacina e recebam a imunização completa, com primeira, segunda e doses de reforço contra a Covid-19. Levantamento concluído na terça-feira (05/07) apontou que 1.035 pessoas faltaram à segunda dose e 5.639 da dose adicional. Cordeirópolis já aplicou 63.530 doses de vacinas. Destas, 22.435 pessoas realizaram a imunização com as duas doses da vacina ou a dose única. Em relação às doses de reforço, foram aplicadas 19.241 até o momento, entre 3ª e 4ª dose.
RISCOS EM RODOVIAS
O risco de ocorrer um acidente em rodovia sob gestão pública é até quatro vezes maior do que em rodovia concedida à iniciativa privada. A conclusão é de estudo divulgado pela Fundação Dom Cabral (FDC), com base em dados de acidentes de trânsito registrados pela Polícia Rodoviária Federal entre os anos de 2018 e 2021. Doram registrados 264.196 acidentes de trânsito em rodovias sob jurisdição federal, sendo que a incidência desses acidentes foi maior nas rodovias que são administradas pelo Poder Público (79,7%) do que nas rodovias concedidas (20,3%). Quando se considera a gravidade dos acidentes, a taxa de severidade nas rodovias sob gestão pública corresponde a 80,4%, enquanto nas vias concedidas é de 19,6%. (ABr)
INSCRIÇÕES PARA O EJA
A Secretaria de Educação de Limeira está com inscrições abertas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Vagas são destinadas a alunos com mais de 15 anos que não iniciaram os estudos ou não concluíram o 5° ano. Interessados devem fazer a matrícula nas escolas que oferecem essa modalidade:Emeief Maria Aparecida de Luca Moore, Emeief Dep. Laércio Corte, Emeief Limeira e Ceief Governador Mario Covas. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. O retorno das aulas será dia 25. As aulas ocorrem de segunda a quinta-feira, das 19h às 21h40. Todo o curso é gratuito. Mais informações pelo telefone 3404-2438.
SALÁRIO NA OFERTA DE VAGA
O Projeto de Lei 1.149/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, com possibilidade de multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento. (Agência Câmara)
TERMO DE COMPROMISSO
O Executivo e o Legislativo de Limeira têm conseguido avançar na implantação do Termo de Compromisso com Limeira, idealizado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município. O documento propôs três grandes objetivos aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2020, convidando-os a serem seus signatários. Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara aceitaram. O OSB-Limeira vem monitorando a aplicação, na prática, dos itens propostos no Termo. O resultado será detalhado na abertura da 3ª edição do Agosto Transparente, marcada para o dia 4 de agosto, às 19h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil), em cerimônia presencial para autoridades, apoiadores do OSB-Limeira e outros convidados.
FREIO NA CESTA BÁSICA
Projeto de lei complementar propõe considerar como bens essenciais e indispensáveis os produtos que compõem a cesta básica nacional (PLP 89/2022). Apresentada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a proposta altera o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir, e tem o objetivo de combater o aumento constante do preço da cesta básica de alimentos. Silveira propõe autorizar os estados a zerarem a alíquota do ICMS incidente sobre os produtos alimentares que compõem a cesta básica nacional, com compensação integral da União pela perda de receita aos estados, municípios e ao Distrito Federal nos próximos quatro anos seguintes à publicação da lei. (Agência Senado)
FENOMENOLOGIA E POLÍTICA
O Laboratório de Geografia dos Riscos e Resiliência (LAGERR), por meio do Nomear – Grupo de Pesquisa Fenomenologia e Geografia, da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (FCA/Unicamp), convida a população para o II Colóquio Internacional Fenomenologia e Política, que será realizado entre os dias 11 e 12 de agosto de 2022. A temática deste ano, que ainda enfatizará as perspectivas políticas da fenomenologia juntamente com uma abordagem sobre o contexto urbano das cidades da América Latina, visa agora aprofundar o debate sobre mais um conceito de Jan Patočka: o Mundo Natural. O evento tem inscrições gratuitas e será todo realizado pelo canal no YouTube da FCA.
POLÍTICA DE COTAS
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede à Corte que garanta que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano, não resulte na diminuição ou na extinção das políticas de inclusão já conquistadas. Segundo a ministra, apesar da importância das políticas de ação afirmativa para a concretização das normas constitucionais, tal como reconhecido pelo Supremo em diferentes precedentes, trata-se de pedido de controle de constitucionalidade de caráter preventivo, direcionado a ato legislativo futuro, que revise a política de cotas, e não propriamente ao dispositivo que prevê a revisão, situação que impede sua apreciação. (Do STF)
VIU ESSA?
“Estou abrindo um canal de diálogo com os empregados, o Diálogo Seguro Caixa. Vai ser um canal de diálogo aberto exclusivamente para as mulheres, nos próximos 30 dias, onde todas as mulheres – e são 35 mil que trabalham na Caixa – serão acolhidas, ouvidas, protegidas, para que eu entenda um pouco e me aprofunde em cima dos indícios que estão sendo apresentados”
Daniella Marques Consentino, nova presidente da Caixa Econômica Federal, anunciando canais para denúncias de assédio na instituição.
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