VALE-ALIMENTAÇÃO
O ato em apoio aos servidores aposentados da Prefeitura de Limeira pela manutenção do vale-alimentação acontece nesta quarta-feira (06/07), a partir das 16h, no Paço Municipal. Segundo o sindicato da categoria, em seguida a comissão de aposentados entrará em reunião às 17h com o prefeito Mário Botion.
MONITORAMENTO DA LEI
Decreto publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU) determina que a instituição vai monitorar o cumprimento da legislação eleitoral até o pleito de outubro. “O decreto só veio deixar mais clara essa atribuição específica da Advocacia Geral da União, dizendo o seguinte: todo e qualquer ato, no período eleitoral, que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral, deve passar pela assessoria da advocacia-geral da União”, explicou o advogado-geral da União, Bruno Bianco. Segundo ele, sempre que houver um ato, uma política pública, ou qualquer fator que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral, a AGU, dentro do âmbito do Executivo, fará essa análise. (Agência Brasil)
OBRAS NO MERCADÃO
A Prefeitura de Limeira abriu licitação, na modalidade concorrência pública, para contratar a empresa que fará a recuperação das galerias existentes no cruzamento das ruas Duque de Caxias e Barão de Campinas, no entorno do Mercadão. A vencedora também será responsável pelas adequações de microdrenagem na região. Essa obra subterrânea é necessária antes de qualquer avanço da reconstrução do Mercadão, cujo prédio foi destruído em incêndio em abril de 2020. A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para 8 de agosto.
5G COMEÇA NO BRASIL
Brasília é a primeira capital do país a ter a rede 5G em funcionamento na telefonia móvel. Segundo o conselheiro e vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Moreira, o sinal será liberado em Brasília nesta quarta-feira (06/07). Em participação no evento Teletime Inc, em São Paulo, o grupo técnico da Anatel encarregado de avaliar a desocupação da faixa de 3,5 gigahertz (GHz) aprovou a ativação do sinal 5G na capital federal. Segundo Moreira, as próximas capitais a terem a tecnologia liberada serão Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, sem data prevista por enquanto. (ABr)
RUA CAPITÃO FLAMÍNIO
Os vereadores de Limeira aprovaram, na sessão desta segunda-feira (04/07), o projeto de lei da Prefeitura de Limeira que vai alterar a denominação da Rua Capitão Flamínio, que agora perde o sobrenome “Ferreira”. A adequação, embora simples, vai auxiliar especialmente quem possui imóveis na rua, já que impasses em relação ao registro desses imóveis serão sanados com a correção. O projeto será enviado para sanção do prefeito Mario Botion.
APURAÇÃO DOS VOTOS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, nesta segunda-feira (04/07), aos veículos de comunicação o projeto de divulgação dos resultados da apuração dos votos das eleições de outubro. Os técnicos explicaram aos profissionais de tecnologia de informação das empresas jornalísticas modo de funcionamento dos mecanismos de recebimento e transmissão dos dados da totalização de votos. A ligação entre o sistema do tribunal e as emissoras de rádio e televisão, além das agências de notícias, permitirá que a população tenha acesso, em tempo real, à apuração dos votos que foram destinados aos candidatos no mesmo dia do pleito. Em geral, com o sistema eletrônico de votação, antes da meia-noite do dia de votação, o eleitor pode conhecer os candidatos mais votados. (ABr)
PRAÇA REINAUGURADA
Em ação que comemora os 74 anos de Cordeirópolis, a praça do Jd. Cordeiro passou por reforma e revitalização para criar ambiente saudável, apropriado ao lazer e entretenimento. Com R$ 200 mil em recursos próprios, a Prefeitura fez a troca de calçamento, recapeamento do asfalto em torno da praça, reforma de canteiros, instalação de iluminação, jardinagem e outras melhorias. A restauração reforça a homenagem a Benoni Alves Benfica, morador de Cordeirópolis muito querido pela comunidade São João Maria Vianney e por toda a cidade, especialmente pelos moradores do Jardim Cordeiro, onde viveu com a família.
CONTRA FEMINICIDAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (05/07) um projeto de lei (PL 6.410/2019) que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entrar com ação judicial contra autores de feminicídio. Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O projeto, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), muda a lei que trata do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213, de 1991). A norma em vigor prevê o ingresso de ações regressivas apenas contra autores de feminicídio em relação familiar com a vítima. A matéria aprovada pela CAE estende essa previsão para todos os feminicidas, mesmo aqueles sem relação familiar com as vítimas. Eles podem ser obrigados a devolver valores pagos pelo INSS. (Agência Senado)
DEMORA NO PS
Os vereadores da bancada independente em Iracemápolis apresentaram, nesta semana, requerimento à prefeita Nelita Michel (PL) cobrando explicações sobre a demora no atendimento do Pronto-Socorro Municipal. Eles querem saber os motivos e quais as ações que o Executivo tem tomado para reduzir o tempo de espera dos pacientes.
REQUISIÇÕES DA POLÍCIA
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7192) contra a possibilidade de autoridade policial requisitar ao Ministério Público a antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra crianças e adolescentes. O objeto de questionamento é o artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que cria mecanismos de prevenção e enfrentamento de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Segundo a entidade, a expressão “a autoridade policial poderá requisitar”, constante do dispositivo, inverte a lógica acusatória, pois cabe ao MP requisitar diligências policiais. (Do STF)
REUNIÃO DO CONSEG
O Conselho de Segurança (Conseg) Centro-Sul de Limeira se reúne nesta quarta-feira (06/07), a partir das 19h30. O ponto de encontrar para a comunidade debater assuntos relativos à segurança será a Escola Estadual Professor Lázaro Duarte do Páteo, localizada na Rua Sebastião Toledo, 78, no Jd. Brasil. A população está convidada a participar com reivindicações, propostas e ideias.
FAIXA DE DOMÍNIO
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é indevida a cobrança promovida por concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida”. O colegiado negou provimento ao recurso da administradora de uma rodovia para que a autarquia de saneamento tivesse de pagar pelo uso de parte da faixa de domínio, necessária à passagem de rede coletora de esgoto para atender uma universidade, um hospital estadual e uma unidade da Polícia Militar. (Do STJ)
VIU ESSA?
“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no Ministério da Educação, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anunciando que os requerimentos de CPIs serão lidos em Plenário.
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