CELULAR E VEÍCULO
Em despacho assinado nesta semana, o juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, indeferiu pedido feito pela defesa de investigados na fraude do IPTU em Limeira para restituição de veículo e celular apreendidos na operação da Polícia Civil e do Ministério Público no dia 23 de junho. Ela rejeitou a solicitando, informando que é necessário aguardar o desfecho da apuração e há possibilidade de futura decretação de perdimento dos objetos. Os pedidos de revogação da prisão preventiva de C.A.L.G. e S.A.S. também foram rejeitados pelo magistrado e eles seguem presos.
LEILÃO DOS CORREIOS
Os Correios farão no dia 12 de julho, em São Paulo, mais um leilão de objetos que não puderam ser entregues aos destinatários e ficaram parados nas agências, os chamados refugos. Segundo a empresa, mais de 97 mil itens serão distribuídos em 10 lotes. Entre as ofertas, artigos de informática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, peças de vestuário, utensílios domésticos, livros, brinquedos e objetos variados. Interessados em participar do leilão deverão fazer cadastro antecipado na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Segundo o edital do leilão, será possível dar lances de forma eletrônica. (Agência Brasil)
LIGAÇÃO DISPONÍVEL
O telefone 156 da Prefeitura de Limeira voltou a operar normalmente nesta sexta-feira (08/07), após dias de interrupção. O serviço estava fora de operação devido a um problema da rede de telefonia Vivo. Agora, a população já pode utilizar os serviços do 156 por telefone, além de registrar solicitações pelo site da Prefeitura de Limeira (www.limeira.sp.gov.br/156), ou pelo aplicativo 156, disponível para Android e iOS.
FICOU PARA TERÇA
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A intenção dele era votar e aprovar a PEC nesta quinta-feira (07/07) para que a promulgação ocorresse o mais rapidamente possível, mas o baixo número de presentes freou as intenções de Lira. Lira observou o baixo quórum após a votação de um requerimento de encerramento de discussão. O requerimento obteve 303 votos favoráveis e 91 contrários. Como a PEC requer 308 votos para ser aprovada, havia a possibilidade da proposta, considerada importante para o governo, ser derrotada em plenário. (ABr)
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O prefeito Mario Botion e o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, entregaram mais quatro Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) a representantes de chácaras de recreio – denominados de “núcleos”. Juntos, eles totalizam 68 lotes, localizados nos bairros Loiolas, Pires e Pinhal. A medida faz parte do programa de Regularização Fundiária do Parcelamento Irregular do Solo (Reurb). As áreas regularizadas nesta etapa são: Condomínio Vila União e Residencial Sol Nascente, localizados no Bairro dos Pires, Chácara São José, que fica no Bairro dos Loiolas, e Estância Bela Vista, no Bairro do Pinhal.
CASA VERDE E AMARELA
Mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional Casa Verde e Amarela. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o aumento nas faixas de renda do programa. A expectativa é que os novos valores entrem em vigor em 18 de julho. Cada faixa tem subsídios e programas diferenciados. Segundo o Conselho Curador do FGTS, a atualização das faixas de renda tem como objetivo destravar o programa habitacional e melhorar as condições para as construtoras, pressionadas pelo aumento dos custos, pelos juros altos e pela inadimplência. (ABr)
VANDALISMO EM CORDEIRÓPOLIS
O principal espaço de eventos da cidade, ponto de encontro de amigos, das famílias e visitantes de Cordeirópolis amanheceu com uma cena lastimável nesta sexta-feira (08/07). O banheiro público da Praça Comendador “Jamil Abrahão Saad” sofreu com uma ação de vândalos. Segundo apuração da Secretaria de Serviços Públicos, os destruidores furtaram todas as torneiras, quebraram descargas, suporte de papel higiênico, portas e atiraram fezes nas paredes e no teto. A Prefeitura investiga a ação, pede mais uma vez a conscientização e alerta que os atos de vandalismo contra o patrimônio público terão seus autores punidos pela legislação.
EMENDAS DE RELATOR
A Comissão Mista de Orçamento divulgou a relação de R$ 12,3 bilhões de emendas de relator deste ano, conhecidas como RP 9, que foram indicadas para execução pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) até segunda-feira (04/07). Por causa das restrições da legislação eleitoral, outras transferências só poderão ser pagas depois das eleições de outubro. Ainda há um saldo de quase R$ 4,2 bilhões para indicações de emendas de relator. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), dos R$ 16,5 bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados; R$ 6,7 bilhões foram pagos; e R$ 1,7 bilhão está bloqueado. (Agência Câmara)
ASFALTO DO RUBI
A situação do asfalto do Residencial Rubi foi tema de reunião entre vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara e representantes da Prefeitura, nesta quinta-feira (07/07). O local foi alvo de fiscalização do colegiado no dia 28 de junho, quando encontraram em pelo menos três vias trechos deteriorados, com pedregulhos e buracos, além de desníveis e trincamentos. O secretário de Obras, Dagoberto Guidi, apontou que o problema está relacionado à hierarquização funcional das vias, de acordo com o tipo de tráfego. Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos), por sua vez, disse que foi constatado que o asfalto e os reparos não se sustentam e que há um problema de qualidade no trabalho. O colegiado deliberou enviar ofício à Prefeitura solicitando cópia de laudo a ser elaborado pelo Executivo acerca das condições do asfalto.
SIGILO NA ADOÇÃO
Em pronunciamento em Plenário, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que protege o sigilo do processo envolvendo mãe ou gestante que pretende entregar o próprio filho para adoção. De acordo com o PL 1.836/2022, o responsável por tornar pública a informação sem o consentimento da parte envolvida responderá penal, cível e administrativamente. Além disso, o projeto estabelece multa que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil, que pode ser cobrada em dobro, se o responsável pelo vazamento da informação for o profissional de saúde que teve ciência do fato em razão do cargo que ocupa. No caso de órgãos de imprensa que tornarem o fato público, o valor da multa pode ser triplicado, acrescentou o senador. (Agência Senado)
MATRÍCULAS EM IRACEMÁPOLIS
O projeto Guri em Iracemápolis está com as inscrições abertas. Os cursos são gratuitos em Canto Coral, Percussão e Violão. O público-alvo é crianças e adolescentes de 8 até 18 anos. Para a matrícula, é preciso comparecer ao Polo do Projeto Guri e levar RG do responsável, RG ou certidão de nascimento do aluno, comprovante de endereço e declaração de matrícula do estudante. O endereço é Rua Santo Rossetti, 23, bairro Dimas Cera Ometto. Telefone é 3456-1187/ 98302-5123. O e-mail é: imprensa@iracemapolis.sp.gov.br.
FAKE NEWS
Um investigado no Supremo Tribunal Federal por criação e disseminação de notícias falsas postou nas redes sociais uma falsa ligação do ministro Gilmar Mendes com uma igreja de Minas Gerais. A informação mentirosa foi replicada por vários perfis e ganhou alcance nas redes sociais nesta sexta-feira (08/07). Segundo a postagem, documentos comprovariam que o ministro Gilmar Mendes é presidente de uma igreja em Minas Gerais que fatura até R$ 2,5 milhões por ano e que o CNPJ da igreja estaria vinculado ao CPF do ministro. Em conferência ao site da Receita Federal é possível verificar que uma pessoa de mesmo nome, Gilmar Ferreira Mendes, aparece como presidente da igreja. Mas, ao analisar o CPF do presidente da igreja, nota-se que se trata de outra pessoa, um homônimo (pessoa de mesmo nome), pois não é o CPF do ministro. (Do STF)
VIU ESSA?
“Mil reais não resolvem o problema dos caminhoneiros autônomos, é uma afronta à nossa inteligência, é uma tentativa clara de comprar o direito mais digno de um cidadão que é o seu voto”
Wallace Landim, presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), criticando a PEC dos Auxílios que prevê voucher de R$ 1.000 aos caminhoneiros até o final do ano.
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