A Prefeitura de Limeira demitiu, nesta quarta-feira (07/06), o servidor M.D.A., ex-gerente da Divisão de Dívida Ativa e considerado nas investigações o “cabeça” do esquema de fraudes do IPTU. O ato ocorreu quase um ano depois da operação que prendeu envolvidos nos atos ilícitos e revelou a trama que trouxe prejuízo milionário aos cofres públicos.
Dentre as 10 pessoas que foram denunciadas pelo Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba e que respondem à ação penal na Justiça, M. era o único servidor efetivo. Ele era lotado no cargo de assistente administrativo na Secretaria Municipal da Fazenda.
No entanto, ele foi deslocado para uma função gratificada na mesma pasta e era o chefe da dívida ativa, setor que cuida das negociações e cobranças de pagamentos de tributos municipais em atraso. Foi nesta função que, segundo as investigações, M. recebia dinheiro de contribuintes por meios ilegais e, em seguida, fazia as baixas no sistema tributário. O dinheiro não entrava para os cofres públicos e a dívida “sumia” do sistema.
Na operação realizada em 23 de junho de 2022, M. foi um dos detidos. Ele segue preso em Guarulhos enquanto aguarda julgamento. A partir das conclusões da investigação, a Prefeitura iniciou o processo administrativo contra o servidor. De início, a portaria que dava a gratificação foi revogada. O procedimento é semelhante a um processo judicial: é preciso seguir todas as etapas, com instrução, oitivas e a garantia da ampla defesa e do contraditório.
Assim, o processo administrativo durou quase um ano e o relatório final foi elaborado. O documento foi encaminhado ao prefeito Mario Botion (PSD), que decidiu pelo desligamento do servidor. A demissão foi publicada na edição desta quarta-feira do Jornal Oficial.
Agora ex-servidor, M. continua a responder pelos seguintes crimes: organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação por 475 vezes; falsificação de documento público; uso de documento falso; falsidade ideológica; falsificação de documento particular e ameaças. Ele ainda será ouvido pela Justiça.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Diário de Justiça
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