Durou pouco a intenção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Limeira de segurar o projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico, que prevê a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo), para realização de audiência pública sobre o tema. Nesta quarta-feira, a própria comissão aprovou o projeto, que agora está parado na Comissão de Saúde.
A reunião que liberou o projeto teve a participação de Mariana Calsa (PL) e José Eduardo Monteiro Júnior (PV), Jú Negão. O presidente da comissão, Anderson Pereira, que havia solicitado a audiência pública, não participou do encontro nesta semana.
Em 24 de novembro, Anderson propôs a audiência para 16 de fevereiro, alegando que o projeto do prefeito Mario Botion (PSD) faz alterações complexas na legislação municipal e, por isso, precisa de um aprofundamento da discussão com técnicos e com a população.
Procurado ontem pelo DJ, Anderson disse que a audiência da CCJ segue marcada para fevereiro. No entanto, a liberação do projeto às demais comissões faz com que o projeto avance para ser incluído na pauta bem antes da audiência marcada.
Na reunião desta quinta-feira (09/12) da Comissão de Saúde, o vereador Marco Xavier (Cidadania), da bancada da oposição ao governo na Casa, pediu vista da matéria. Ele solicitou a elaboração de parecer da Consultoria Técnica Especializada da Casa sobre a proposta.
“O projeto trata de um tema muito importante para a cidade: o saneamento básico. É uma concessão do serviço público em Limeira, então, acredito que deve haver uma discussão maior sobre o impacto dessa política e desse plano municipal de saneamento. Não só uma audiência pública de pessoas ligadas à área, que possam contribuir com conhecimento. Esse é um assunto que necessita de parecer técnico da Casa, para nos dar esclarecimentos”, defendeu Marco Xavier.
O vereador citou o mesmo argumento que a CCJ tinha apresentado inicialmente – complexidade da proposição de autoria da Prefeitura e a responsabilidade do Legislativo em apreciá-la. “Não há necessidade de tramitar rápido, por isso, eu pedi vista e o parecer técnico. Acredito que os vereadores vão aguardar esse estudo da Consultoria Técnica para poder analisar com tranquilidade”, justificou.
O projeto está sob relatoria da vereadora Lu Bogo (PL). Antes de elaborar um parecer à matéria, ela vai aguardar o término do prazo de dois dias, concedido pelo Regimento Interno em casos de pedido de vista. Como o item permanece em tramitação no colegiado, os integrantes agendaram uma reunião extraordinária para segunda-feira (13/12), às 8h, para deliberar sobre a proposta.
Os parlamentares também encaminharam ofício à própria CCJR para que esclareça sobre o requerimento de audiência pública, questionando se a audiência será realizada. O DJ apurou que a Prefeitura tem pressa em aprovar o projeto ainda neste ano para encaminhar os trâmites de lançamento do edital de parceria público-privada (PPP) para conceder os serviços de coleta de lixo à iniciativa privada pelo período de 30 anos. Com o aval da CCJ, a Comissão de Saúde é o último entrave para que o projeto seja incluído na pauta de votação sem a necessidade de requerimento de urgência especial.
Foto: Pixabay
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