O vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) protocolou nesta segunda-feira (14/03), na Câmara de Limeira, projeto de lei para obrigar a realização de audiências públicas nos casos de projetos de lei e decretos do Executivo sobre políticas públicas e assinatura de contratos na área de saneamento básico. O projeto chega após a...
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Vereadores de Limeira aprovam projeto que autoriza concessão da limpeza pública e coleta de lixo
A Câmara Municipal de Limeira aprovou na noite desta segunda-feira (14/02), em regime de urgência especial, o projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Mario Botion, que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico. A principal novidade será em relação aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo). O...
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Emendas adiam votação do Plano de Saneamento Básico de Limeira para 2022
Com 22 emendas da oposição, a votação do projeto de lei complementar (PLC) do Executivo e que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico ficará para o próximo ano. O PLC era um dos 38 projetos pautados para a sessão desta segunda-feira (20), a última do ano. Marcado por polêmicas, caso fosse votado e aprovado...
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Mesmo com audiência em fevereiro, CCJ libera projeto que prevê concessão do lixo em Limeira
Durou pouco a intenção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Limeira de segurar o projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico, que prevê a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo), para realização de audiência pública sobre o tema. Nesta quarta-feira, a...
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Botion envia à Câmara de Limeira projeto que prevê concessão da limpeza urbana e coleta de lixo
O prefeito de Limeira, Mario Botion, enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (22/11) o projeto de lei complementar que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico. A principal novidade ocorre em relação aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo). O projeto fixa que esse serviço será operado por meio...