O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), anunciou no início da tarde desta sexta-feira (16/12), em coletiva de imprensa no Edifício Prada, sede da Prefeitura, a desapropriação de três áreas envolvidas em parcelamento irregular de solo na zona rural de Limeira.
Uma das áreas que se transformarão em propriedade de utilidade pública fica vizinha ao Cemitério dos Pires. Nessa, o município pretende ampliar o cemitério – de tradição alemã –, implantar equipamentos públicos e utilizar a parte restante como um “santuário ambiental”.
As outras duas propriedades também ficam nos Pires, uma delas conhecida como “7 árvores” e a outra onde recentemente, após embargo, a Prefeitura determinou a derrubada de um muro que cercava o empreendimento. O muro chegou a ser reconstruído. O município também pretende transformar essas duas propriedades em “santuários ambientais”.
As desapropriações foram determinadas com base em parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Além de combater a expansão desenfreada de loteamentos sem autorização do poder público, a medida visa a preservação do meio ambiente.
Botion falou sobre a legislação que instituiu o Marco Regulatório Fundiário, que permitiu a regularização de todos os núcleos implementados até 2016. Foram identificados mais de 300 núcleos nesta situação e foi iniciado o encaminhamento para a legalização. Até o momento, 26 núcleos já receberam o certificado de regularização e estão em cartório para obtenção do registro.
As áreas desapropriadas já estão sob discussão na Justiça. Nos últimos meses, a Prefeitura de Limeira moveu diversas ações civis públicas para impedir os loteamentos irregulares. As três áreas estão sob embargo, com proibição de vendas e realização de obras.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, afirmou que há empreendedores criminosos que compram áreas por baixos valores e enganam pessoas. Segundo ele, a Justiça tem concedido liminares, mas os responsáveis desrespeitam as ordens em busca do lucro fácil. As desapropriações visam, também, respeitar o planejamento da cidade e o que ele chamou de “pulmões verdes” e mananciais, com o objetivo de preservá-los para as próximas gerações.
As desapropriações começam por meio de decretos de utilidade pública. Em seguida, os processos vão para Justiça, com imissão de posse ao Município e o depósito dos valores em juízo. Quem comprovar a posse das áreas terá direito ao recebimento dos valores.
O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua afirmou que o Ministério Público está atento aos empreendimentos que desrespeitam as ordens administrativas e judiciais e orientou a população para fazer diligências mínimas antes de comprar qualquer imóvel. “É importante saber sobre a lisura do empreendimento. O crescimento urbanístico desorganizado traz graves consequências e o mais importante desta ação da Prefeitura é a proteção destes lugares onde o meio ambiente tem sido assolado”.
Foto: Diário de Justiça
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