O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), enviou à Câmara Municipal, na última sexta-feira (28/04), o projeto de lei que cria diretrizes (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) do exercício de 2024. A previsão atual é que, no próximo ano, a receita corrente líquida do Município seja de R$ 1,688 bilhão.
A LDO é a primeira estimativa orçamentária do exercício. O número será oficializado apenas no final de setembro, quando a Prefeitura precisa enviar o projeto da LOA ao Legislativo.
Para efeito de comparação: em abril de 2022, a previsão inicial do Executivo era de R$ 1,582 bilhão para 2023. Em setembro passado, o número fechou em R$ 1,691 bilhão, aumento de 14%. Nas contas atuais do Executivo, as receitas foram reestimadas para baixo neste ano: R$ 1,395 bilhão.
A entrega da LDO ao Legislativo é um procedimento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto prevê um montante de R$ 13 milhões a título de reserva de contingência e fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no orçamento. Outros R$ 20,1 milhões vão dar amparo às emendas parlamentares que serão apresentadas pelos vereadores após o envio da LOA à Câmara em setembro.
O Legislativo de Limeira, por sua vez, deve elaborar sua proposta orçamentária para 2024 e enviar ao Executivo até 31 de agosto de 2023, com todos os estudos e estimativas de receitas, bem como os cálculos.
Foto: Diário de Justiça
Deixe uma resposta