A Justiça Federal instaurou ação penal contra o gerente de uma transportadora de Limeira por manter 23 motoristas em condições análogas à escravidão. A ação foi sugerida pelo Ministério Público Federal (MPF) após fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificarem as eventuais irregularidades.
De acordo com o MPF, os trabalhadores eram estrangeiros, cumpriam jornadas exaustivas e estavam em situações degradantes nas duas unidades da empresa, uma em Limeira e outra em Jacareí. “As ilegalidades foram praticadas pelo menos de abril de 2019 a março de 2021, levando uma contratante da transportadora à chamada ‘lista suja’ de empregadores, divulgada pelo MTE neste mês”, informou o MPF.
Tratam-se de 22 venezuelanos e um haitiano que foram contratados por meio da chamada “Operação Acolhida”, de apoio emergencial a estrangeiros que ingressaram no Brasil pela fronteira com Roraima devido à crise que a Venezuela atravessa. “A transportadora aproveitou-se do estado de extrema vulnerabilidade dos trabalhadores para submetê-los a condições precárias e abusivas”, completou o órgão federal.
Em inspeções realizadas em 2021, fiscais identificaram que os motoristas trabalhavam praticamente todos os dias sem usufruírem de folgas semanais remuneradas. “Embora cláusulas pré-contratuais previssem expressamente a disponibilização de alojamentos, os caminhoneiros não tinham locais apropriados para o descanso e, sem ter para onde ir, faziam das boleias suas próprias residências”.
O gerente afirmou ao MPF que a transportadora pagava R$ 500 mensais para que os empregados pudessem se hospedar em hotéis uma vez por semana e descansar. “Mas as investigações apontaram fortes indícios de que o valor correspondia, na verdade, a uma bonificação da empresa para a compra das folgas. Necessitados, os trabalhadores acabavam aceitando a oferta e abrindo mão dos dias de repouso, como demonstram documentos e dados de rastreamento das carretas”, citou o Ministério Público.
Em Jacareí, as instalações elétricas eram improvisadas e a iluminação insuficiente colocavam a segurança dos trabalhadores em risco. Além disso, conforme o órgão, o local tinha apenas um banheiro com chuveiro para o uso de todos os trabalhadores, que formavam filas diárias para o banho. “Eles também eram obrigados a compartilhar um refeitório subdimensionado e a enfrentar a falta de água potável. Em dias de chuva, como na data da vistoria, a lama se espalhava por toda parte, devido à ausência de pavimentação”.
Na denúncia, o MPF mencionou o termo “escravidão contemporânea”. “A escravidão contemporânea caracteriza-se sobretudo quando o trabalhador é tratado como coisa, e não como ser humano. Assim, ao serem submetidas a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho, as vítimas foram reduzidas à condição análoga à de escravo”, finalizou. A ação tramita na 2ª Vara Federal de São José dos Campos.
O gerente poderá contestar a acusação nos autos.
Com informações do MPF
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta