A Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos na pauta da Ordem do Dia na sessão desta segunda-feira (16/10), entre eles a proposta, assinada pelos vereadores Airton dos Santos (PL) e Everton Ferreira (PSD), que visa estimular o cicloturismo na cidade, ao incentivar o uso da bicicleta ao turismo rural, gastronômico, de aventura, contemplativo e ecológico.
A proposta foi apresentada em junho de 2023, como o DJ mostrou. O cicloturismo, explicam os parlamentares na propositura, é uma forma de turismo que consiste em viajar utilizando a bicicleta como meio de transporte. Os vereadores preveem no texto a criação e o traçado de circuitos e rotas cicloturísticas, que devem considerar as bacias hidrográficas, relevo e formação histórica e social de cada região, a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a infraestrutura cicloviária já existente, a priorização de estradas e vias de menor fluxo, além de garantir a participação popular.
Os parlamentares também colocaram, no projeto de lei, que o Executivo deve definir o traçado das rotas cicloturísticas, definir padrão de sinalização, mapear os atrativos e os produtos turísticos, como monumentos históricos, atrativos naturais, hospedagens, locais para alimentação e hidratação, bicicletarias e unidades de saúde. Praticantes do cicloturismo poderão colaborar com o Executivo na criação e organização das rotas temáticas.
Na Ordem do Dia, um item foi prejudicado por apresentação de emenda. Durante o Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos e votadas moções.
Como foi a votação da Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei Nº 77/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), institui normas básicas sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no atendimento aos munícipes no âmbito da administração municipal.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 304/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome de Comendador João Henrique Mecatti à Rua Projetada 18 do loteamento Residencial Colinas do Engenho II.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense a Ione Brandão Viana pelos serviços prestados à população de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 81/2023, dos vereadores Airton dos Santos (PL) e Everton Ferreira (PSD), institui o Cicloturismo.
Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 106/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 107/2023, do vereador Everton Ferreira (PSD), revoga 435 leis, do período de 1947 a 1988, como forma de propiciar maior transparência, publicidade e fácil acesso aos atos normativos. Os atos normativos revogados foram analisados e identificados conforme eficácia ou validade prejudicada.
Com informações da Câmara Municipal de Limeira
Foto: Pixabay
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