O Itaú Unibanco moveu ação renovatória de contrato de locação comercial contra a empresa proprietária no prédio localizado à Praça Toledo de Barros, no centro de Limeira (SP), para continuar no imóvel.
O Itaú diz que cumpriu com todas as obrigações contratuais, mas não conseguiu negociar amigavelmente com o proprietário. O banco propôs R$ 65.550 mensalmente de aluguel.
A empresa proprietária contestou e diz que não foram preenchidos os requisitos legais insculpidos na Lei Federal nº. 8.245/1991. Além da falta de quitação da conta de alguns serviços, rejeita a proposta de valor de aluguel, alegando que o valor não corresponde aos praticados atualmente no mercado imobiliário da localidade do imóvel em questão, oferecendo contraproposta no valor de R$ 137.357.
A juíza Graziela Da Silva Nery Rocha, pela 3ª Vara Cível, verificou que o contrato de aluguel teve início em 2002 e a última renovação em 2021, com vigência até 31/12/2021.
A autora pretende a renovação com contrato de locação por um prazo adicional de 60 meses, com início em 01/01/2022 até 31/12/2026, valor do aluguel com reajustes anuais com base na variação do índice IGP-M, e manutenção das demais cláusulas. A magistrada também verificou que estão preenchidas as condições estabelecidas no referido dispositivo legal a obtenção do direito à renovação do contrato. “Contudo, razão assiste a parte requerida no que tange a necessária apuração de valor de mercado do imóvel a fim de ajustar os aluguéis”.
Foi realizada perícia e o laudo apontou como justo locatício do imóvel o valor de R$ 89,9 mil. A ação foi julgada parcialmente procedente para renovar o contrato de locação firmado entre as partes, por 60 meses, iniciando-se em 01/01/2022 até 31/12/2026, mediante o pagamento de aluguel mensal apontado na perícia e mantidas, no mais, as demais cláusulas do contrato. A empresa proprietária está autorizada a executar nestes autos as diferenças entre o novo aluguel fixado na sentença e os aluguéis atuais, devidamente atualizados. Ela ainda pode recorrer.
Foto: Reprodução/Google
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