Saiba como a prefeitura deve garantir vaga à candidata que questiona sobre a cota afrodescendente
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Limeirense atingido por bala de borracha será indenizado em R$ 55 mil
Limeirense que sofreu lesão por bala de borracha receberá indenização de R$ 55 mil. Decisão reconheceu a responsabilidade do Município.
Candidato é eliminado de concurso após mal-estar; juíza nega retorno
Ao tentar uma vaga na Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira (SP), por meio de concurso, um candidato perdeu uma das etapas porque sentiu mal-estar. Ele recorreu à Justiça para voltar ao processo de seleção, mas apresentou provas que, de acordo com a juíza do caso, demonstraram que ele teve tempo hábil para a recuperação....
Homem com hepatite crônica tem direito à isenção de IR
A Justiça de Limeira (SP) reconheceu o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) a um servidor público aposentado que recebeu diagnóstico de hepatite viral crônica C, a nefropatia grave. A sentença é desta quarta-feira (30/10). Inativo desde 2019, o servidor pediu o benefício tributário em razão da moléstia grave. Além da inexigibilidade futura,...
Justiça anula IPTU de imóvel com linha de transmissão de energia
A Justiça de Limeira (SP) determinou a anulação dos lançamentos de IPTU, a partir do exercício de 2017, a um imóvel que sofreu restrições de uso por abrigar linha de transmissão de energia. A sentença é da última segunda-feira (28/10). A proprietária é dona de uma área de terra na região da Vila Camargo, que...
Justiça anula licitação em Iracemápolis e suspende obra
A Justiça anulou uma licitação em Iracemápolis e suspendeu a obra relacionada, após identificar irregularidades no processo.
Mulher empresta nome para financiamento de carro e agora recorre à Justiça
Ao ceder seu nome para um homem financiar um carro, uma mulher passou a ter uma série de problemas envolvendo questões de trânsito. Agora, ela recorreu à Justiça na tentativa de resolver o conflito, já que o rapaz se recusou a transferir a posse do automóvel. A sentença do caso, que tramitou na comarca de...
Iluminação de LED: Limeira aplica multa de R$ 4,5 milhões
A Prefeitura de Limeira (SP) aplicou multa de R$ 4,5 milhões à Citeluz (Alques), empresa que venceu a licitação para implementar a modernização do parque de iluminação pública com a tecnologia de LED. A empresa acionou o Judiciário, neste mês, para reverter a penalidade. Por inexecução do contrato, o Executivo, além da multa, suspendeu a...
Prefeitura e Elektro devem podar árvores que “derrubam” energia de condomínio
Uma ação movida no ano passado por um condomínio na zona rural de Limeira (SP) foi julgada no dia 18 deste mês e condenou as duas rés: Prefeitura e Elektro, esta última é a concessionária de energia elétrica da cidade. Ambas devem podar as árvores que provocam quedas de luz no residencial. O autor foi...
Limeira aciona 31 pessoas na Justiça por loteamento ilegal
A Justiça de Limeira (SP) concedeu liminar, nesta segunda-feira (21/10), que determina a suspensão das obras em um parcelamento de solo irregular na zona rural. Na ação civil pública para impedir o loteamento ilegal, a Prefeitura incluiu 31 pessoas como rés. O processo deu entrada na Vara da Fazenda Pública no início deste mês. O...