Moradores de Limeira, no interior paulista, processaram a Prefeitura local e pedem que a Justiça condene o poder público a promover a manutenção da calçada em frente aos seus imóveis. A ação tramita na Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e o pedido liminar foi analisado nesta terça-feira (13). Conserto e recomposição da calçada...
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Justiça derruba decisão do Estado por suspeita de falta de análise da defesa
A decisão que removeu uma diretora de escola do cargo foi anulada pela Justiça de São Paulo. Ao anular o ato, o Judiciário justificou que há suspeita de o Estado não ter analisado os argumentos defensivos que buscavam impedir a remoção da servidora. A conclusão se deu porque a defesa foi apresentada no final da...
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Servidora tem adicional de insalubridade restabelecido mesmo com laudo pericial desfavorável
Uma servidora do Estado de São Paulo, que atua em escolas de Limeira, obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão que determinou o restabelecimento do adicional de insalubridade. Em primeira instância, a Justiça julgou a ação improcedente após conclusão de laudo pericial que as atividades dela eram salubres, ou seja, sem exposição...
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Justiça garante isenção de IPVA retroativa a pessoa com deficiência em Limeira
A Justiça reconheceu o direito de um contribuinte com deficiência física à isenção do IPVA nos exercícios de 2023 e 2024. A sentença, divulgada no dia 1/9 e assinada pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), também determinou a devolução de R$ 8.823,72 pagos indevidamente à Fazenda do...
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Sem baixa do mandado cumprido, homem é preso outra vez
Uma falha no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impediu a baixa do mandado de prisão já cumprido e um homem acabou preso duas vezes – a segunda prisão ocorreu quando ele estava em viagem para lazer, na Paraíba. O TJSP atribuiu culpa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não provou...
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Queda em calçada sem prova de omissão do poder público não é indenizável
Após sofrer queda no calçamento público, inclusive com fratura num dos pés, uma pedestre processou a Prefeitura e pediu indenização por danos morais, estéticos e materiais. Porém, a Justiça concluiu que ela não apresentou provas robustas, como a de que houve omissão do poder público. Por isso, julgou improcedente todos os pedidos. Calçada do Centro...
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Mesmo detalhada, multa de trânsito sem prova é nula
A Justiça acolheu a tese de um motociclista que recebeu multa de trânsito (quatro ao todo) e, embora bem detalhada, apontou ausência de provas e obteve a anulação de ao menos duas delas. Além de conseguir sentença parcialmente favorável, ainda será indenizado por danos morais, conforme decisão disponibilizada nesta quarta-feira (6/8) pela juíza Graziela da...
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Justiça nega canabidiol para tratar artrose e hérnia
Diagnosticada com hérnia cervical e artrose na coluna, uma mulher recorreu ao Judiciário para obter canabidiol que auxiliaria no tratamento. No entanto, o caso foi julgado no final de julho e a Justiça negou o pedido, sob alegação de não haver certezas quanto à eficácia em quadros de dores crônicas e ausência dos requisitos preconizados...
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Limeira terá de reclassificar candidato em concurso para procurador
A Prefeitura de Limeira (SP) foi condenada a reclassificar um candidato que prestou concurso para procurador jurídico. Na sentença do dia 28 deste mês, a juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública, validou a tese do autor, que apontou ter seu direito violado quando a banca examinadora não aceitou um dos...
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Justiça manda Unicamp reintegrar aluno que ficou fora do curso por 5 anos
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) terá de reintegrar um aluno que trancou sua matrícula em 2018 e teve seu retorno negado em 2023. O estudante, matriculado no curso de administração na Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA), em Limeira (SP), ingressou na unidade em 2015. Trancou a matrícula Nos autos da ação que tramitou na...