Na lista de 170 contribuintes que foram beneficiados com cancelamento ou redução de dívida do IPTU em Limeira, parte foi angariada pelos “corretores”. Quatro deles tinham essa função dentro do esquema, como aponta o Gaeco. Um deles chegou a contar que o desconto era de 50% na dívida do imposto.
Ou seja, os contribuintes que deviam impostos tinham a oferta de pagar apenas a metade da dívida. O pagamento era feito diretamente. Do montante pago, o corretor ficava com 20% e o restante era repassado aos que faziam o “corre” no sistema tributário municipal.
Apesar da demonstração de preocupação do grupo em falar presencialmente sobre as negociações, documentos e cobranças foram feitas via aplicativo de mensagens. Nomes e CNPJs apareceram.
Pagamentos eram feitos em dinheiro ou cheque. Parte do grupo não gostava de receber cheques, mas em alguns casos tinham a garantia de corretores de que os emissores eram “ponta firme”.
Os clientes captados, sempre devedores de tributos, eram encaminhados a M.D.A., ex-servidor da Secretaria de Fazenda. A pasta confirmou que documentações trocadas pelo grupo tratavam-se de tributos municipais cancelados indevidamente.
Para o Gaeco, as atividades ilícitas eram divididas assim:
- Os responsáveis pelas alterações de cadastros e registros de imóveis;
- Os “corretores”, incumbidos da captação de “clientes”;
- Os responsáveis pela burocracia das transferências fraudulentas de titularidade de imóveis junto aos Registros de Imóveis;
- E os que atuavam como “proprietários” dos imóveis transferidos de forma ilegal para o nome deles.
Ainda conforme os promotores, a organização criminosa atuava de duas maneiras: com o cancelamento ilegal de dívidas no sistema da Prefeitura, isentando contribuintes inadimplentes; e com a transferência ilegal de titularidade de imóveis, que o DJ já mostrou em reportagens anteriores.
Os que se beneficiaram de cancelamentos de IPTU também serão investigados. Será verificado os que eventualmente agiram de boa fé, que possam ter sido enganados pelo; e os que sabidamente sabiam do esquema e pagaram para se livrar das dívidas.
Qualquer negociação de dívidas de impostos municipais deve ser feita diretamente na Prefeitura, onde será emitida uma guia para que o próprio contribuinte faça o pagamento sempre via sistema bancário, nunca diretamente a qualquer pessoa.
Nesta quarta-feira (20), a Justiça de Limeira recebeu a denúncia do Gaeco e 10 tornaram-se réus. Confira a cobertura completa do caso neste link
Foto: Divulgação/Prefeitura de Limeira
Deixe uma resposta