A CPI do IPTU na Câmara Municipal de Limeira teve mais uma tarde de sexta-feira de muito trabalho. Os vereadores colheram depoimentos considerados importantes para a investigação e ficaram sem ouvir um depoente, que obteve liminar favorável e preferiu não comparecer no Legislativo.
O último depoimento do dia era o de Genivaldo Soares Santana, apontado por uma depoente na última semana como o responsável em verificar o débito de seu IPTU junto à Prefeitura. Como o DJ informou mais cedo, ele obteve uma liminar que transformou sua ida à CPI facultativa e lhe garantiu o direito ao silêncio caso comparecesse.
Genivaldo preferiu não ir, mas a CPI defenderá, na Justiça, a revogação da decisão que transformou sua ida à comissão de forma facultativa. Caso consiga, uma nova data pode ser reagendada em breve.
Os nomes que aparecem como beneficiários das operações consideradas fraudulentas pela Prefeitura de Limeira terão as circunstâncias apuradas pelas autoridades para verificação de boa ou má-fé nos pagamentos.
Confira um resumo dos depoimentos prestados na tarde desta sexta-feira (19/08):
Esposa de Jorge de Freitas
Mensagens obtidas na investigação do IPTU apontam conversas entre os servidores presos sobre uma quitação de IPTU para Judite Maria de Oliveira, esposa do ex-secretário de Habitação e hoje vereador. Um dos interlocutores citou, inclusive, que Jorge “não gostava de coisa errada”, como informado pelo vereador Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará.
Judite relatou aos vereadores que o imóvel apurado pela CPI, um apartamento, pertence à filha, fruto de uma sobrepartilha de herança feita pelo pai. A filha não queria ficar no local e a construtora Queiroz Galvão, segundo ela, dificultava a entrega de documentos para que pudesse vender o apartamento, que estava em nome da construtora. Por isso, ela deixou de quitar o IPTU referente aos anos de 2019, 2020 e 2021 e optou por acertá-los na hora da venda.
Quando apareceu um comprador e já estava na iminência de assinar contrato, Judite relatou que a imobiliária alertou-a sobre as pendências do IPTU. Para resolver o impasse, foi ela que procurou S.A.S., ex-assessor de Jorge que trabalhava na Prefeitura. Pediu para que ele checasse o débito.
S., que hoje está preso e responde na Justiça pelas fraudes, informou o valor de R$ 1,4 mil e se prontificou a pagar e resolver a questão para Judite. Ela fez, então, uma transferência de R$ 1,5 mil para o PIX de S.. Após três horas, Judite recebeu um documento de quitação e avisou a imobiliária. O corretor checou no site da Prefeitura e acessou a certidão negativa de débitos.
Judite disse que nunca pagou IPTU na vida – era o ex-marido que cuidava do assunto. “Não agi de má-fé, procurei uma pessoa em quem eu confiava. S. trabalhou muito anos na Câmara e não havia nada que o desabonasse”, relatou. Afirmou que Jorge não foi procurado sobre a questão, já que busca ser independente e resolver seus problemas por conta própria. Ao longo de todo o depoimento, ela isentou o vereador de qualquer participação na solução da questão.
Pagou R$ 22 mil em dinheiro
Cleverson Sperber, mais conhecido como Kleber Leite, apresentador de TV, relatou à CPI que tinha dívida de IPTU no valor de R$ 79 mil. Foi negociar na Prefeitura e, como parte estava prescrita, fez um parcelamento e a dívida baixou para R$ 47 mil. Pagou algumas parcelas e recebeu telefonema de um funcionário da Prefeitura, que o questionou se ele tinha interesse em quitar a dívida sem juros.
Kleber disse que se interessou e perguntou onde deveria pagar. Foi informado que a quitação deveria ser à vista em dinheiro. Combinaram de se encontrar na Prefeitura, onde entregou a quantia de R$ 22 mil em dinheiro. O funcionário retornou e lhe deu a certidão negativa de débito. Ele indicou que a pessoa que o recebeu tinha um nome parecido com o de M.D.A., servidor que está preso e responde pelas fraudes.
O apresentador disse estar decepcionado com a política e criticou o Executivo pela exorbitância do imposto e pela falta de cuidados. “Se estou dentro da Prefeitura, sendo atendido por um funcionário com crachá, estou pensando que faço o correto”, disse. Ele afirma que não usa cartão de crédito, só faz pagamentos em dinheiro e que se sente lesado.
No final, ele desabafou na condição de pessoa pública. “Sabemos como funciona a política e não preciso relatar como é um jogo difícil. A política, às vezes, se esquece do cidadão e se torna um jogo de interesses. Vou falar por mim: fui enganado dentro de um órgão público. Se fosse dentro de uma empresa, ela responderia pelo ato do funcionário. Quem vai responder pelo meu prejuízo? Fui lesado e enganado por um servidor. Será que só ele tinha todo um acesso ao sistema? Alguém zerou meu débito, pois recebi uma certidão negativa. Tem que ser realmente investigado para saber quem fez esse roubo, a forma como foi e para onde foi o dinheiro. Vir aqui é um constrangimento. Muitos lá fora acham que quem senta aqui está devendo. A Prefeitura tem responsabilidade porque deixou brecha para que o roubo ocorresse”, afirmou.
Débitos no Florisa
Victor Fossatto Massaro esclareceu à CPI que adquiriu um imóvel no Residencial Florisa no final de 2020 e ficou responsável pelos pagamentos de IPTU de 2021 em diante. Os débitos anteriores, conforme previsto em contrato entregue aos vereadores, são de responsabilidade da construtora STS.
Com as informações prestadas pelo depoente, a linha de apuração que a CPI previa trilhar na próxima semana, aprofundando os débitos de 53 imóveis no Florisa, deve ser repensada.
Estudo feito pelo relator Everton Ferreira (PSD) apontou que os débitos cancelados irregularmente correspondem ao IPTU dos anos de 2017 e 2018, que não são de responsabilidade do atual proprietário. A baixa desses débitos ocorreu em junho de 2021.
Como diversos nomes estão na mesma situação de Massaro, Everton pediu que a presidência da CPI oficie os proprietários de imóveis do Florisa que aparecem na “lista dos 170” para que, se desejarem, se antecipem e enviem cópias dos contratos que indiquem a responsabilidade da construtora, cujos representantes já foram convocados pela CPI.
Esclarecimentos de auditor
Luciano Mario Camargo, auditor da Secretaria Municipal da Fazenda, foi o primeiro a ser ouvido no período da tarde. Ele trabalha com verificações tributárias de empresas e pessoas físicas e relatou aos vereadores como é o procedimento de aplicação de multas no setor, bem como as ações para regularização.
Ele reforçou que todo o sistema de pagamentos tributários da Prefeitura funciona atrelado ao sistema bancário. “Não é possível fazer pagamentos e quitação fora desse sistema. Considero o sistema confiável porque tudo é via banco”. Como servidor, ele lamentou o episódio das fraudes em Limeira.
Os depoimentos da manhã desta sexta-feira podem ser lidos neste link. A próxima reunião da CPI está marcada para terça-feira, 23 de agosto.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Diário de Justiça
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