A rodada inicial de oitivas e novos documentos recebidos pela CPI do IPTU reforçam o modus operandi utilizado pelo servidor M.D.A., ex-chefe do setor de dívida ativa da Prefeitura, preso e réu no caso das fraudes de cancelamentos de débitos. Os pagamentos eram feitos em dinheiro, via transferência eletrônica direta (TED) ou PIX (pagamento instantâneo) em sua conta pessoal.
Os nomes que aparecem como beneficiários das operações consideradas fraudulentas pela Prefeitura de Limeira terão as circunstâncias apuradas pelas autoridades para verificação de boa ou má-fé nos pagamentos.
O primeiro a depor foi Wladimir Acácio Dias. Ele relatou que foi orientado pelo escritório contábil a procurar a Prefeitura para acertar os débitos pendentes. Na sede do Executivo, foi orientado a falar com M., que confirmou a existência das pendências, incluindo IPTU que ia vencer e guias de ISS vencidas entre 2016 e 2019.
M. teria puxado os documentos, informou que a dívida era R$ 700 e devia ser paga em dinheiro, para ele fazer a posterior quitação. Wladimir foi até o carro, pegou a quantia e entregou para o servidor, que lhe repassou a quitação. “Agi de boa-fé e fui lá para pagar. Como ele era chefe na Prefeitura, não tinha como questioná-lo”, disse.
O contribuinte afirmou que viaja bastante a trabalho, não fica muito em Limeira e, por gastar com hospedagens, sempre leva dinheiro consigo no carro. Disse que M. pôs o dinheiro no bolso, entrou e voltou com o documento de quitação. A dívida total do contribuinte, segundo o vereador Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, era de R$ 1,7 mil.
Durante o depoimento, o jurídico da Prefeitura esclareceu que o contribuinte, ao chegar no setor tributário, pega senha eletrônica e é atendido por servidores que atuam em rodízio. Os funcionários podem entregar o extrato da dívida e demonstrativos das possibilidades do parcelamento, além de emitir o boleto bancário para pagamento.
Clientes de escritório contábil
O contador Fabrício Paulo Garcia, ex-servidor da Prefeitura e que já tinha sido ouvido na última semana, foi dispensado pelos vereadores da nova oitiva. Como prometido, ele enviou ofício com as informações relacionadas às operações realizadas pelo servidor M.D.A. a seus clientes no escritório de contabilidade. Em comum, segundo Fabrício, M. se oferecia para receber os pagamentos em sua conta pessoal e depois pagar diretamente na Secretaria da Fazenda.
De um cliente, a dívida era de R$ 7,2 mil. Sem juros, multas e honorários, o valor passado por M. foi de R$ 5,5 mil. Fabrício fez uma transferência eletrônica direta (TED) na conta de M. e depois foi reembolsado pelo cliente. De um segundo cliente, a dívida caiu de R$ 560 para R$ 465 e seu cliente fez PIX direto na conta de M. para quitar.
Mais três casos foram relatados à CPI, relacionados a dívidas com alvarás de publicidade. Em um caso, a dívida baixou de R$ 3,3 mil para R$ 2,3 mil; em outro, de R$ 1,6 mil para R$ 1,2 mil e, no último, de R$ 802 para R$ 502. Os pagamentos foram feitos a M. via PIX entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, com envio de comprovantes de quitação. Todos os documentos foram entregues à CPI.
Em ofício lido em plenário, Fabrício voltou a dizer que foi enganado por M.. “Estou psicologicamente abalado. Fui gestor do pedágio, do qual sempre levei com comprometimento e responsabilidade. Não há nada que possa desabonar minha conduta, nunca fui questionado. Honestidade é obrigação de todo ser humano. Fui enganado, prejudicado, fiz pedido de demissão neste momento para demonstrar a lisura dos meus atos”, escreveu.
Entregou a servidor
Última a prestar esclarecimentos à CPI no período da manhã, a advogada Cássia Sales Pimentel relatou que recebeu notificação da Prefeitura a respeito de tributos não quitados, como ISS e relacionado ao uso de placas. Ela estranhou a medida, pois o escritório onde atua não utiliza placas. Procurou a Prefeitura, mas não obteve esclarecimento para todas as dúvidas.
Ela relatou que foi diagnosticada com Covid-19, passou mal, mas a pendência tributária a atormentava. Foi quando procurou S.A.S., ex-servidor da Prefeitura e hoje preso pelas fraudes do IPTU. Era seu conhecido de igreja e, como sabia que S. trabalhava na Prefeitura, perguntou se ele podia verificar o seu caso. O servidor retornou e explicou que podia repassar o dinheiro que ele pagaria.
A dívida chegava a quase R$ 12 mil, mas o valor informado por S. era R$ 10 mil. Ela entregou a quantia e recebeu, posteriormente, a certidão negativa de débito. Questionada, afirmou que atrelou a redução no valor ao desconto geralmente aplicável nos pagamentos à vista.
A contribuinte afirmou que foi uma vítima e, como estava com Covid, só pensava em resolver a pendência. Entregou dinheiro em espécie para S. e a certidão foi lhe entregue dias depois. Uma parte da quantia foi entregue no estacionamento da Prefeitura e outra, na igreja que ambos frequentam.
Os depoimentos à CPI do IPTU serão retomados na tarde desta sexta-feira (19/08).
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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