O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) considerou ilegais restrições impostas pelo Município de Limeira à concessão de folgas eleitorais a servidores públicos. A decisão foi tomada em recurso julgado no último dia 25 e determinou que o Município conceda as folgas a uma servidora que trabalhou nas Eleições Gerais de 2022 e acumulou...
Categoria: <span>Limeira</span>
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Banco pede bloqueio de cartões, Pix e suspensão de CNH de devedores
Em uma tentativa de cobrar uma dívida pela Justiça, um banco pediu que uma empresa e sua responsável tivessem os cartões de crédito e o Pix bloqueados, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O pedido foi feito em uma execução de título extrajudicial analisada pelo juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara...
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Pizzaria simula cobrar devedora na rede social, mas usa nome de mulher e é processada
Uma pizzaria de Limeira, no interior paulista, foi processada após fazer uma publicidade nas redes sociais e utilizar um post que simulava um recado a uma consumidora que não pagou. Ocorre que uma mulher com nome e sobrenome semelhante aos utilizados na postagem que simulava inadimplência foi à Justiça e pediu a remoção imediata das...
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“Todo motorista deve prever pedestres”, diz juiz ao condenar homem por atropelamento de irmãos idosos
“Todo condutor tem o dever jurídico de prever a circulação de pedestres em vias urbanas.” A afirmação é do juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira (SP), ao condenar o motorista de 73 anos envolvido no atropelamento que matou Benedita de Carvalho, de 70, e deixou o irmão dela, também idoso,...
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Após emergência médica nos EUA, mulher vai à Justiça por contas não pagas pelo seguro viagem
Uma mulher que passou por uma emergência médica durante uma viagem aos Estados Unidos foi à Justiça em Limeira (SP) para cobrar o pagamento de despesas hospitalares que, segundo ela, permanecem em aberto no exterior. O caso começou após ela descobrir uma gestação inicial e sofrer uma gravidez ectópica, que provocou o rompimento de uma...
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Celular de R$ 5 mil comprado na OLX é bloqueado e consumidor descobre origem inesperada
Ao comprar um Samsung Galaxy S25 Ultra pela OLX, e pagar pouco mais de R$ 5 mil, um consumidor teve uma surpresa nada agradável meses depois: o telefone foi bloqueado com aviso de que pertencia à Samsung e ele deveria devolvê-lo à loja. O comprador, então, tentou uma solução amigável com a plataforma e, sem...
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Com dois feriados em setembro, comércio de Limeira terá horários especiais
A Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) informa os horários especiais de funcionamento do comércio durante o mês de setembro, incluindo datas comemorativas e feriados importantes para a cidade. Os horários foram definidos em reunião realizada no início do ano, com a participação da ACIL, SICOMÉRCIO e lojistas, com o objetivo de estabelecer antecipadamente...
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Bronzeamento artificial: clínica vai à Justiça antes de ser fiscalizada, mas não comprova licença
Uma empresa do ramo de estética de Limeira, no interior de São Paulo, foi à Justiça para tentar impedir que o Município aplicasse multas, interditasse ou lacrasse o estabelecimento por causa do uso de equipamentos de bronzeamento artificial com emissão de radiação ultravioleta. O pedido foi feito antes de qualquer fiscalização, notificação ou auto de...
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Condômino não será indenizado por impasse temporário que impediu acesso com novo carro
Ao trocar de carro, o condômino buscou autorização do residencial para usar a TAG vinculada ao veículo anterior no automóvel atual – dispositivo eletrônico que libera o acesso ao residencial. O condomínio comunicou, no entanto, que seria necessário fazer um novo cadastro, já que se trata de medida de segurança destinada ao controle de entrada...
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Banir usuário do WhatsApp com motivo genérico gera dever de indenizar
A justificativa genérica utilizada pela Meta para banir uma usuária do WhatsApp, sem detalhes do motivo específico para o ato, rendeu a condenação da plataforma consistente em indenização por danos morais. Na sentença do dia 31 de agosto, o Judiciário também determinou o restabelecimento da conta. Porém, sem obrigação de recuperação das conversas e eventuais...