Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público (MP) e o casal que tomou a terceira dose da vacina contra a Covid-19 quando ainda não havia autorização para aplicação no País. Eles se comprometeram em ressarcir o dano moral difuso ao qual deram causa, mediante o pagamento de 10 salários mínimos, atualizados desde a prática do ato ilícito.
Mesmo com a terceira dose liberada posteriormente, a conduta do homem e da mulher não deixou de ser irregular, pois há protocolo com prioridades a serem seguidas. Atualmente, a dose adicional está liberada em Limeira para quem tem 63 anos ou mais.
O homem tem 35 anos e, a mulher, 38. Eles tomaram a terceira dose em junho deste ano na cidade e foram descobertos pelo sistema de vacinados, mas a aplicação já havia sido concluída. O cadastro era feito manualmente no drive thru do Limeirão.
Como fazem parte da categoria de profissionais de saúde, ambos tomaram as primeira e segunda doses, em outras cidades da região, entre fevereiro e março.
Além da providência administrativa pela Vigilância Sanitária, o MP, por meio do promotor da Saúde Pública, Rafael Pressuto, instaurou inquérito civil. A investigação foi concluída e o acordo proposto.
O casal concordou com os termos e, agora, é aguardada a homologação do Conselho Superior do MPSP para o pagamento e conclusão do caso. Os valores serão destinados a ações do poder público voltadas ao enfrentamento da pandemia e ao atendimento de pacientes acometidos pela doença, informou a assessoria do MP.
Pela Vigilância, o casal será multado (leia aqui).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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