Retirar do ar posts feitos por uma médica de São Paulo que disseminou informações falsas sobre a vacinação infantojuvenil é um dos objetivos de ação civil pública ajuizada pela Promotoria da Infância e Juventude da Capital. A petição inicial, protocolada nesta quarta-feira (17/4) e assinada pelos promotores Luciana Bergamo, Sandra Massud, Geraldo França Neto e...
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Gaeco deflagra operação contra fraudes em licitação em cidades paulistas
Na manhã desta terça-feira (16/4), o Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Militar deflagraram a Operação Muditia para desarticular um grupo criminoso, associado ao PCC, investigado por inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. As equipes fazem o...
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Após atuação do Ministério Público, STJ reconhece nepotismo e improbidade em município paulista
Atuação do Ministério Público de São Paulo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) levou a Corte a reconhecer a ocorrência de nepotismo e improbidade administrativa em caso ocorrido na cidade de Valparaíso. O processo em questão foi movido contra 14 réus após o então prefeito nomear para cargos em comissão seus próprios parentes e...
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Justiça acata parecer do MPSP e nega indenização a aluno que postou comentário racista em grupo
O Poder Judiciário de São Paulo acatou parecer da Promotoria de Justiça e negou ação movida por um ex-aluno de uma escola particular da capital que praticou ato infracional comparado ao racismo. Após o segundo turno das Eleições 2022, em um grupo de WhatsApp batizado de Fundação Antipetismo, o estudante disse querer que pessoas do...
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Supremo acata pedido do MPSP em defesa de lei que obriga instalação de faixas elevadas diante de escolas
Em decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de fevereiro, o MPSP obteve vitória importante na defesa da segurança escolar. A pedido do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia declarado a inconstitucionalidade de lei de iniciativa...
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MPSP consegue condenação de réu por homicídio praticado nos anos 1990
Denunciado pelo MPSP, um homem autor de um homicídio em São Bernardo do Campo no ano de 1997 foi condenado na última quinta-feira (25/1). A pena foi de 14 anos de prisão no regime inicial fechado. O promotor de Justiça Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, que atuou no Plenário do Júri, apontou que uma das...
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Cobrança de dívidas prescritas é ilegal e configura dano moral, defende Ministério Público
Em parecer publicado nesta terça-feira (23/1), o procurador de Justiça Gilberto Nonaka defendeu a fixação de tese jurídica reconhecendo a ilicitude da cobrança de dívidas prescritas, seja por meios judiciais ou extrajudiciais. O membro do MPSP pediu ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo uniformize jurisprudência no sentido de considerar ilegal a inclusão...
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Justiça aceita denúncia contra hackers que invadiram sistemas de órgãos públicos
Três hackers que integravam organização criminosa dedicada a acessar indevidamente sistemas de órgãos públicos e vender dados sigilosos de cidadãos responderão por invasão de dispositivo informático, crime previsto no artigo 154-A do Código Penal. Um dos acusados enfrentará processo também pela posse de pornografia infantil. Oferecida pelo promotor de Justiça de São José do Rio...
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Músico brasileiro que postou vídeo ridicularizando criança nos EUA é condenado
Um músico brasileiro acusado pela Promotoria da Infância e Juventude da Capital de ridicularizar e expor uma criança ao bullying foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil. O valor, fixado em sentença do dia 22 de novembro, será destinado ao fundo gerido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do...
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NAI recebe 155 denúncias de crimes de intolerância em ambientes virtuais
Entre junho e novembro de 2023, o braço do Núcleo de Atuação Integrada (NAI) dedicado a combater atos ilícitos de intolerância e misoginia cometidos por meio virtual e eletrônico recebeu 155 e-mails com denúncias, registrando 59 Notícias de Fato ao longo do período. Além disso, cinco prisões foram efetuadas, mesmo número das requisições para instauração...