O Ministério Público, por meio do promotor Rafael Pressuto, deu parecer favorável à continuidade da concorrência pública para contratação de empresa de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública. A empresa Nato Gestão de Resíduos tinha movido mandado de segurança por suposto ato abusivo praticado pelo Município por emitir edital da concorrência pública n° 10/2021...
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Casal que furou fila da 3ª dose em Limeira deverá pagar 10 salários para evitar processo
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público (MP) e o casal que tomou a terceira dose da vacina contra a Covid-19 quando ainda não havia autorização para aplicação no País. Eles se comprometeram em ressarcir o dano moral difuso ao qual deram causa, mediante o pagamento de 10 salários...
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MP em Limeira abre investigação de dano moral difuso por fraude com 3ª dose de vacina
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Limeira, informou nesta quinta-feira (26) que instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de dano moral difuso e social em razão do recebimento fraudulento de terceira dose de vacina contra a Covid-19, descumprindo os planos nacional, estadual...
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MP questiona Prefeitura de Limeira sobre critérios para liberar aula presencial na rede particular e vetar na pública
O Ministério Público (MP) em Limeira, por meio do promotor Rafael Augusto Pressuto, encaminhou ofício à Prefeitura de Limeira em que questiona sobre os critérios para permissão das aulas presenciais na rede privada de ensino e a proibição na rede pública. O promotor menciona, entre outros pontos, tratamento distinto às redes pública e privada de...